Está tramitando na Câmara Municipal de Lagoa da Prata o Projeto de Lei Complementar 02/2024 de autoria do prefeito Di Gianne Oliveira para a abertura de 141 novas vagas em seis cargos e criação de mais um cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura com duas vagas.
As novas vagas abertas em seis cargos tem como meta atender à Secretaria Municipal de Educação e o maior número será para o cargo de professor. São 115 novas vagas para a função.
Veja as novas vagas que serão abertas com a aprovação do projeto
Além de abrir novas vagas, o prefeito também cria mais um cargo comissionado na Prefeitura da cidade. Trata-se do cargo de assessor contábil, que abrirá duas vagas, para atender aos fundos da Assistência Social e da Criança e Adolescente.
Para a criação de mais um cargo comissionado com duas vagas o prefeito afirma que “o quadro de servidores na área contábil do município se mostra inferior frente a grande demanda de serviços. E com a expansão da demanda em razão de novas obrigações que foram impostas ao Município, a contadora não consegue realizar as suas atribuições e cuidar dessas demandas e as que porventura surgirem”. O prefeito diz ainda que “o cargo pretendido irá contribuir para o enfrentamento dos novos serviços na área contábil assumindo inclusive a responsabilidade técnica e os processos de liquidação”.
SALÁRIOS
De acordo com a Prefeitura, o salário para os cargos de Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Fonoaudiólogo, sem benefícios, é de R$ 4.912,46. Já o salário para os futuros ocupantes do cargo comissionado de assessor contábil, sem benefícios, será de R$ 3.828,96.
CONTRA
Os vereadores Carol Castro, Lisa Miranda e Sargento Washington Vidal (Avante) entraram com uma emenda supressiva para retirar do projeto a criação do cargo comissionado de assessor contábil. “Entendemos que a criação deste cargo comissionado neste momento, próximo ao período eleitoral e já dentro de um ano eleitoral, não é moral, nem eticamente correto”, conforme justificativa apresentada pelos autores da emenda.
Os três vereadores criticam, ainda, a forma como o prefeito tem usado os cargos comissionados na Prefeitura. “O mau uso dos cargos comissionados pela atual Administração já foi alvo de Representação apresentada por nós [no MP], o que gerou, inclusive, Recomendação ao Prefeito por parte do Ministério Público. Esperamos que outras medidas ainda sejam tomadas pelos órgãos de controle”.
O Projeto ainda está na fase de tramitação, porém já recebeu todos os pareceres favoráveis. A proposta do prefeito e a emenda dos três vereadores estão prontas para ir a votação do plenário.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram