O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, ofereceu Denúncia por crime de responsabilidade contra o prefeito de Itaúna, Neider Moreira (PSD), por desvio de vacinas contra a Covid-19 em proveito próprio. O crime pode ser punido com pena de dois a 12 anos de reclusão.
O Procedimento Investigatório Criminal que resultou na Denúncia apontou que o prefeito recebeu duas doses da vacina, nos dia 4 e 26 de março, desrespeitando as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde de priorização de pessoas que deveriam ser vacinadas. As investigações começaram após denúncia anônima de que o denunciado teria furado a fila porque desejava viajar para Angra do Reis, no Rio de Janeiro.
O prefeito, que é médico, alegou ter se vacinado como profissional de saúde, mas o PIC registra que ele não comprovou estar exercendo a profissão na ocasião nem que estava na linha de frente no combate ao coronavírus. Ele também não realizou o cadastro prévio exigido pela prefeitura.
Na época em que o prefeito foi vacinado, estava vigente a quarta edição do Plano Nacional de Imunização, que estabelecia imunização somente dos trabalhadores de saúde “envolvidos na resposta pandêmica”, dada a escassez de vacinas. Ele tomou a primeira dose quando apenas 2,7% da população de Itaúna havia recebido o imunizante, “sendo certo existirem ainda muitas pessoas, dentro dos grupos prioritários, que deveriam receber a vacina antes dele”, segundo a Denúncia.
O MPMG requer que a Denúncia seja recebida e o denunciado condenado nas sanções do artigo 1º, I, do Decreto-Lei 201/67, c/c artigo 71 do Código Penal, que prevê aumento da pena pela prática de dois crimes da mesma espécie.
Neider Moreira está no seu terceiro mandato como prefeito de Itaúna. Ele também já foi deputado estadual por três legislaturas. No início desse mês, o MP já havia apresentado outra denúncia contra Neider Moreira, por interferir no Poder Legislativo Municipal.
Fonte: MPMG
Foto: Prefeito e Itaúna, Neider Moreira (Reprodução Youtube)