Já está em vigor na cidade de Itapecerica a Lei Complementar 85/2022, sancionada pelo prefeito Wirley Reis em maio desse ano. A lei cria a Assessoria Jurídica da Prefeitura e extingue e cria cargos efetivos e comissionados. Na prática, a Assessoria Jurídica substituiu o Departamento Jurídico, cujas funções eram mais limitadas. A Assessoria Jurídica passa a ter uma atuação mais ampla e é justificada pelo prefeito como necessária, diante do aumento da demanda da Prefeitura por serviços de natureza jurídica.
Foram criados quatro cargos, sendo três comissionados de livre indicação do prefeito, e um que será preenchido através de concurso público. Os cargos de Assessor Jurídico, Assessor Administrativo e Assessor Jurídico Adjunto são comissionados, enquanto o Advogado Assistente será recrutado através de concurso público. Foram extintos quatro cargos de provimento efetivo, sendo o Procurador Jurídico, Assessor Jurídico I e II, e assessor contábil.
Os novos cargos criados para o funcionamento da Assessoria Jurídica terão carga horária de 30 horas semanais e uma vaga para cada um. Veja os salários:
- Advogado Assistente: R$ 3.189,00
- Assessor Jurídico: R$ 5.793,25
- Assessor Jurídico Adjunto: R$ 5.500,00
- Assessor Administrativo: R$ 2.490,00
ECONOMIA
A mudança administrativa no setor jurídico da Prefeitura de Itapecerica feita pelo prefeito Wirley Reis vai gerar economia para os cofres municipais. De acordo com a Prefeitura os salários dos quatro cargos extintos somavam R$ 20.240,99. Já os salários dos quatro cargos criados atingirão a R$ 16.927,25.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O prefeito de Itapecerica, Wirley Reis, sancionou a criação da Assessoria Jurídica em maio (Foto: Reprodução)