Começou a tramitar nesta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 19/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que prevê uma profunda alteração no PCCS – Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais (Lei 6.655/2007). Com as alterações propostas, o prefeito vai cortar 180 vagas em 19 cargos. Por outro lado, serão criadas 126 novas vagas em seis cargos.

Os cortes atingem principalmente o sistema de saúde, já que 111 vagas de médicos plantonistas serão extintas após a aprovação do projeto. Só para se ter uma ideia do tamanho da perda para a saúde pública, serão cortadas 30 vagas para dentista, 15 para cirurgião, 15 para clínico geral, seis para ortopedista, 32 para pediatra e 13 para neurologista, todos plantonistas.

O maior número de vagas que será destinado ao cargo de técnico de enfermagem, que aumentará de 190 para 270, abrindo 80 vagas novas. Já o cargo de engenheiro civil também terá 15 novas vagas.

Veja no quadro como ficarão os 25 cargos com a mudança no Plano de Carreira

O projeto do prefeito tramita em regime de urgência e em sua justificativa Gleidson  Azevedo não explica os profundos cortes em vagas de médicos. Ele apenas diz que as alterações propostas têm como objetivo a “reorganização de vagas para melhorar a eficiência na prestação do serviço público”.  Disse ainda que o projeto busca “ajustar o número de vagas em cargos nos quais atualmente não há demanda”.

Sobre o aumento de 15 vagas para o cargo de engenheiro civil, o prefeito afirma que esse profissional “desempenha um papel fundamental na Administração Pública, responsável pelo planejamento e execução de obras essenciais para o desenvolvimento urbano, como construção de escolas, unidades de saúde e pavimentação de ruas”.  Disse que é necessário aumentar o número de vagas para o cargo de engenheiro civil a fim de atender a demanda.

O projeto já foi distribuído para os pareceres das comissões. Entretanto, a Câmara Municipal ainda não oficializou o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) sobre as mudanças propostas. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, todo projeto de lei que trate de questões ligadas ao servidor público, só pode ser votado pela Câmara após parecer circunstanciado do Sindicato.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram