Vereador pede “ação rígida” contra proprietários de imóveis que não cuidam da limpeza
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), vai aumentar em 200,37% o valor da multa aplicada a proprietários de lotes vagos e terrenos na área urbana que não cumprirem as regras da Lei Municipal 7.174/2010, que disciplina a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos. Em seu artigo 2º, a lei determina que os proprietários de lotes e terrenos notificados por má conservação e sujeira têm prazo de até 15 dias para providenciar a limpeza, a partir da data da notificação.
Findo o prazo para providenciar a limpeza, o proprietário do imóvel poderá ser punido. O artigo 3º da Lei prevê a punição, que hoje é de 5% da Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFMD) por metro quadrado. Em valores de hoje a multa corresponde a R$ 5,31 por metro quadrado do terreno.
Entretanto, já está na Câmara Municipal o Projeto de Lei 21/2025, de autoria do Executivo, que reajusta o valor dessa multa para 15% da UPFMD por metro quadrado, elevando o valor da penalidade para R$ 15,95. Isso representa um aumento de 200,37% no valor da multa por metro quadrado. O projeto tramita na Câmara com pedido de regime de urgência.
O prefeito Gleidson Azevedo diz que o aumento do valor da punição tem caráter pedagógico. “Acredita-se que ao majorar a multa, estaremos intensificando seu caráter pedagógico, a fim de representar verdadeiro desestímulo para a inércia e, ao contrário, um estímulo para que se adotem as providências pertinentes para correta conservação dos imóveis, especialmente, no que diz respeito à limpeza e capina”, afirmou o chefe do Executivo.
VEREADOR
O aumento no valor da multa para os proprietários de lotes que não cuidarem da conservação do terreno, especialmente através da capina, atende a um pedido do vereador Washington Moreira (Solidariedade). Aliado do prefeito e frequentador assíduo dos vídeos postados nas redes sociais ao lado de Gleidson Azevedo, Moreira discursou na Câmara na primeira sessão do ano, ocorrida no dia 4 desse mês, cobrando a limpeza dos lotes. Em um discurso contraditório, ele disse que a lei tem que ser mais dura não para “aqueles que custam a comprar um lote”, mas para “aqueles que compram lotes e deixam lá 20, 30, 40 anos” acumulando sujeira. O vereador precisa ser informado por sua assessoria que a lei não discrimina rico e pobre. A lei vale para todos.
Uma semana depois do discurso do seu aliado, no dia 10 de fevereiro o prefeito encaminhou o Projeto à Câmara aumentando o valor da punição para quem não cumprir as regras da legislação. Washington Moreira disse que vai fiscalizar “firme e forte” o cumprimento da lei. Ele encaminhou um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre o número de lotes e terrenos vagos na área urbana, quantos pertencem ao município e detalhes sobre a fiscalização e aplicação das multas.
De acordo com o vereador é necessário um acompanhamento mais eficaz da manutenção dos lotes não edificados, seja de propriedade pública ou privada. “As informações solicitadas [ao Executivo] são essenciais para que possamos realizar uma fiscalização rigorosa, garantindo que esses terrenos sejam mantidos limpos e não sirvam como locais para o depósito de lixo, entulho ou outros materiais prejudiciais à saúde pública e à qualidade de vida dos moradores”, afirmou o vereador.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação