A queda de braço entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os Agentes de Combate à Endemias (ACE) e a administração municipal de Divinópolis vem se arrastando desde o ano passado, quando a categoria iniciou o movimento em defesa do pagamento do adicional de insalubridade. Esse ano, a situação ficou ainda mais acirrada, diante da postura do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que desde a edição da Emenda Constitucional 120, promulgada em maio, se nega a fixar o piso salarial da categoria em R$ 2.424. A Emenda Constitucional fixou em dois salários mínimos o vencimento da categoria, tornou obrigatório pagamento de insalubridade e ainda concedeu o direito a aposentadoria especial.
Desde a promulgação da emenda, o prefeito de Divinópolis vem burlando as regras constitucionais, uma vez que não fixou o vencimento da categoria obedecendo os valores determinados pela Constituição. O salário dos agentes permanece fixado nos níveis vigentes antes da promulgação da Emenda e, para se chegar ao valor de R$ 2.424, a Prefeitura lança mão do complemento salarial. Dessa forma, além de perder ao se aposentar, os agentes também perdem nos valores pagos por progressão de carreira, uma vez que os percentuais desses benefícios deixam de ser calculados de acordo com o piso nacional.
VERBA SUPLEMENTAR
Na sexta-feira (4) a Prefeitura depositou os salários de outubro dos servidores municipais, porém os agentes não receberam o pagamento. A Prefeitura alega que o município não tem previsão orçamentária para quitar a folha da categoria e condiciona a liberação do pagamento à aprovação do Projeto de Lei 63/2022, que tramita na Câmara Municipal desde o início de setembro. O projeto autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, com destinação de R$ 6,9 milhões para pagamento dos salários da classe. A pedido dos próprios agentes, o Projeto foi sobrestado por 15 dias pelo vereador Roger Viegas (Republicanos).
Em reunião com a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) na quinta-feira passada, mesmo sabendo que ficariam sem receber os salários de outubro, os agentes pediram ao vereador Roger Viegas para manter o projeto sobrestado. A categoria se reunirá em assembleia nesta terça-feira (8) para definir quais serão os próximos passos do movimento.
ATAQUE
Nesta segunda-feira (7) o prefeito Gleidson Azevedo postou um vídeo em suas redes sociais para falar sobre o assunto. Entre outras coisas, ele pediu à Câmara para aprovar o Projeto de Lei 63 na sessão desta terça-feira (8), o que não poderá acontecer, já que o vereador Roger Viegas manteve o sobrestamento, atendendo a pedido dos agentes. Na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira, constam três projetos, porem o PL 63, que autoriza a suplementação orçamentária, não está na ordem do dia.
Em tom exaltado, o prefeito questionou os motivos pelos quais os próprios agentes não querem a votação do projeto: “Por que essa meia dúzia de laranja podre quer prejudicar os outros agentes?”
“O prefeito se engana. Não se trata de ‘meia dúzia de laranjas podres’. Trata-se da grande maioria, como ficou comprovado na semana passada, quando quase 100 agentes se reuniram para discutir a questão na sede do Sintram. E por quê? Porque os agentes querem que o senhor prefeito deixe de dar mau exemplo e cumpra a Constituição da República, que fixou o vencimento da categoria em R$ 2.424. Seis meses depois de o texto constitucional ter sido promulgado, o senhor prefeito ainda não fixou o vencimento dos agentes de acordo com o piso nacional. É isso que os agentes querem, senhor prefeito. O cumprimento da Constituição, fixando o vencimento da categoria conforme manda a lei maior do nosso país”, respondeu a presidente do Sintram, Luciana Santos.
De acordo com os números de setembro fornecidos pela Secretaria Municipal de Administração, Divinópolis possui 136 Agentes Comunitários de Saúde e 142 Agentes de Combate à Endemias, totalizando 278 profissionais. São 109 agentes trabalhando sob regime de contrato temporário, o que corresponde a 39,20% do total de profissionais atuando no município.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram