Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 17/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo, que estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2025. Conforme o Portal do Sintram antecipou em reportagem publicada no dia 17 de maio, a previsão orçamentária para o município no ano que vem indica uma receita e despesa de R$ 1,396 bilhão (R$1.396.171.720,00). Esse número foi confirmado nesta segunda-feira (18) em audiência pública na Câmara Municipal para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos vereadores.

O secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, e o diretor de orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, apresentaram a previsão de receita e despesa do município em 2025. A LDO é a lei preparatória para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto deverá chegar à Câmara até setembro do ano que vem.

A Lei orçamentária do município de Divinópolis, contém a previsão de receitas e despesas da Prefeitura, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop). Do bolo orçamentário de quase R$ 1,4 bilhão, a Prefeitura deve ficar com R$ 1.197.917.683,47, enquanto ao Diviprev devem ser destinados R$ 161 milhões. O orçamento da Emop. Para bancar salários dos vereadores e dos servidores da Câmara, estão previstos gastos de R$ 35 milhões.

Conforme chamou a atenção o diretor de orçamento Lucas Carrilho, esses números poderão sofrer pequenas alterações para mais ou para menos na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual, porém nada muito significativo.

A LDO prevê um aumento de 8,77% nos gastos com pessoal, sendo 3,67% de crescimento vegetativo da folha de pagamento, que são a elevação de gastos com gratificações e progressões, e revisão salarial para os servidores em 2025 de 3,10%. Outros 2% são previstos em gastos com contratações decorrentes de concurso público. Esses números também podem alterar, já que a revisão salarial dos servidores é feita, por lei, com base no IPCA medido pela Fundação Ipead e sua divulgação só ocorre em janeiro.

GASTOS SEM AUTORIZAÇÃO

A exemplo do que ocorreu no ano passado, o prefeito de Divinópolis quer garantir uma bolada generosa para gastos do Executivo sem autorização legislativa. No ano passado, o projeto de Lei Orçamentária previa 20% da receita para gastos do prefeito sem aprovação da Câmara. Entretanto, uma emenda apresentada por Eduardo Print Júnior (PSDB), reduziu esse gasto para 5%. O prefeito tentou diversas vezes mudar essa medida, voltando a liberar 205 para gastos sem aprovação dos vereadores. Dois projetos que tratam desse assunto continuam tramitando na Câmara.

O prefeito vai tentar repetir a manobra para o ano que vem e já enviou mensagem à Câmara estabelecendo 20% da receita para gastos do Executivo em 2025 sem aprovação legislativa. Isso significa que o futuro prefeito, que inclusive pode ser o atual, colocará as mãos em R$ 279,2 milhões para gastar sem a necessidade de passar pela Câmara.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram