Prefeitura já gastou só em 2024 mais de R$ 6,7 milhões para pagar contribuições ao INSS dos contratos temporários
A administração do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) chega ao fim desse mês com 168 cargos comissionados ocupados, contrariando assim sua promessa de campanha de reduzir o quatro dos chamados cargos de confiança. Somente esse ano, no período de 1º de janeiro a 20 desse mês, o prefeito fez 31 nomeações para cargos comissionados. Por outro lado, foram 16 exonerações de ocupantes de cargos de confiança no mesmo período. O levantamento foi feito com base em decretos disponíveis no site da Câmara Municipal.
Outra promessa do prefeito que caiu no esquecimento foi destinar 75% dos cargos comissionados para servidores de carreira. No início do governo, a proporção se aproximou de 70%, porém, ao longo da administração, Gleidson Azevedo foi diminuindo gradativamente a participação dos efetivos nos cargos de confiança. Dos atuais 168 cargos, 87 são ocupados por servidores efetivos (51,7%). Já os cargos ocupados por comissionados, são 81 e representam 48,21%.
Já o número de servidores atuando na Prefeitura se aproxima de seis mil. De acordo com os dados do Portal Transparência, atualizados nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Divinópolis contabiliza 5.680 servidores. Os efetivos são 3.286, enquanto 1.889 são contratados temporariamente. Outros 502 servidores trabalham sob regimes diferenciados de contratação, dos quais 305 são estagiários.
CONTRATOS TEMPORÁRIOS
O alto número de servidores sob o regime de contratos temporários, que hoje chega a 36,50%, tem causado um grande prejuízo ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). Como os contratados temporariamente contribuem com o Regime Geral de Previdência (INSS) esse dinheiro deixa de entrar nos cofres do Diviprev, que hoje em um déficit atuarial de quase R$ 1,7 bilhão.
Para equacionar esse déficit do Diviprev, além da contribuição patronal normal de 14%, a Prefeitura injeta anualmente no Instituto a título de Plano de Custeio um percentual anual que vai chegar a 52,4% sobre o valor da folha de pagamento. Esse ano, o valor do Plano de Custeio chegará a R$ 65 milhões, subindo para R$ 69,7 milhões no ano que vem, e R$ 74,5 milhões em 2026. De acordo com o Plano, em 2036, esse valor vai chegar a R$ 131,3 milhões.
Enquanto isso, em razão do alto número de cargos sob o regime de contratos temporários, a Prefeitura transfere um alto valor anual ao INSS. Se ocupados por servidores efetivos, a contribuição seria destinada ao Diviprev. Esse ano, de janeiro a 18 de junho, a Prefeitura já pagou ao INSS a título de contribuição previdenciária dos contratos temporários R$ 6,7 milhões (R$ 6.779.027,35).
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram