Quinze dias após o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) publicar relatório técnico confirmando irregularidades nas contratações temporárias efetuas pela Prefeitura de Divinópolis, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) assinou decreto nomeando uma nova Comissão Organizadora do concurso público. O Decreto 16.110/2024 foi publicado na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios nomeia os servidores Mariana Borges Campos dos Santos (presidente), Maximílian Menezes Pereira, Jeferson da Costa Silva e Sandra Rezende de Assis como integrantes da Comissão. O decreto não estipula um prazo para que a Comissão conclua os trabalhos.
Essa é a segunda comissão nomeada pelo prefeito para organizar o concurso público. Entretanto, o Executivo não mostra vontade em realizar o certame e até agora descumpriu todos os prazos prometidos para sua efetivação. O edital havia sido prometido para dezembro do ano passado, porém até agora ainda não se conhece nem mesmo a empresa que deve elaborar o edital e organizar o concurso.
Em maio do ano passado, através do Decreto 15.695/2023 o prefeito havia nomeado uma Comissão para organizar o concurso público e o Processo Seletivo Público para a contratação dos agentes de saúde. O Processo Seletivo Público, cercado de falhas e insegurança jurídica devido aos erros contidos no edital, foi realizado, porém, o concurso público permaneceu engavetado.
Na primeira semana de janeiro desse ano a Secretaria Municipal de Administração divulgou um levantamento contendo o número de vagas que deverão ser ofertadas pelo concurso. Segundo o levantamento, serão 1.423 vagas distribuídas em 96 cargos. O maior número de vagas – 550 – será oferecido ao cargo de professor em atuação na Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental, cujo salário é de R$ 2.954,14, muito longe do piso nacional. O maior salário, de R$ 12.043,32, é oferecido ao cargo de médico generalista, 40 horas, do Programa Saúde da Família, que oferece 39 vagas.
O segundo cargo com o maior número de vagas é o de Assistente Educacional, com salário de R$ 1.761,55, sem incluir os benefícios. O cargo oferece 364 vagas. A seguir vem Agente de Administração, com 90 vagas e salário de R$ 1.761,55 e logo depois aparece o cargo de técnico de enfermagem do Programa de Saúde da Família, com 50 vagas e salário de R$ 2.292,36.
PRESSÃO
A segunda comissão nomeada pelo prefeito começa a trabalhar essa semana sob pressão, já que segundo o parecer técnico do TCE, as contratações temporárias não foram devidamente justificadas, ou seja, “não há demonstração do fato excepcional de relevante interesse público” e reforçou a necessidade de urgente realização de concurso público.
“O gestor não pode se valer da exceção da contratação temporária continuamente, eximindo-se da responsabilidade de realizar concurso público. Pelo contrário, espera-se que o gestor, após realizar contratações para suprir as necessidades de seu quadro de pessoal de forma temporária e excepcional, tome imediatamente medidas para a instauração de certame”, afirma o parecer técnico do Tribunal.
Ainda de acordo com o parecer técnico do TCE, “a Prefeitura de Divinópolis realizou a contratação irregular de servidores temporários, diante da ausência do preenchimento dos requisitos essenciais para o seu aperfeiçoamento, bem como manteve-se inerte quanto à realização de concurso público (…) Desse modo, é possível a responsabilização do senhor Gleidson Gontijo de Azevedo, Prefeito Municipal de Divinópolis”, diz o parecer do Tribunal de Contas. O parecer do Tribunal foi acatado pelo Ministério Público de Contas, que mandou citar o prefeito Gleidson Azevedo e o ex-secretário municipal de Saúde Alan Rodrigo da Silva.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram