Cargos no gabinete de Gleidson contrariam legislação que define estrutura administrativa
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), nomeou essa semana mais um assessor para seu gabinete. O ocupante da vaga em comissão é Rodrigo Paula Braga, nomeado pelo Decreto 16.208/2024, assinado no dia 11 e publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial dos Municípios.
O prefeito conta com seis assessores diretos:
- Assessor Especial – Fernando Henrique Oliveira
- Assessora Executiva – Roberta Carrilho
- Secretário – Gustavo Guimarães de Oliveira
- Assessora de Planejamento e Documentação – Júnia Custódio Ferreira
- Assessor de Gabinete – Rodrigo Paula Braga
- Chefe de Gabinete – Talles Duque Barbosa
O gabinete do prefeito está contrariando o artigo 11, da Lei 8.480/2018, que define a estrutura administrativa da Prefeitura. O artigo define os cargos de assessoramento ao prefeito, porém não prevê os cargos de Assessoria de Planejamento e Documentação e o recém ocupado cargo de Assessor de Gabinete.
Rodrigo Paula Braga substitui a Demétrio Bento da Cruz, que foi nomeado para o cargo de Assessor Especial de Assuntos Comunitários. Embora o assessor de assuntos comunitários integre a Secretaria Municipal de Governo, seu ocupante tem status e salário de secretário. O novo secretário de Governo é Matheus Tavares, que substitui Janete Aparecida, que se desincompatibilizou do cargo para disputar as eleições de outubro. Janete Aparecida voltou ao seu cargo de vice-prefeita.
CARGOS COMISSIONADOS
Hoje na Prefeitura são 166 cargos comissionados, dos quais 87 são ocupados por servidores de carreira, o que corresponde a 52,40%. Já 79 postos, 47,59%, são ocupados por funcionários que não integram o quadro efetivo do município.
Veja os 166 cargos comissionados atualmente ocupados
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram