O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), quer contrair um empréstimo de R$ 40 milhões e para isso já enviou projeto de lei à Câmara Municipal solicitando autorização para a execução da operação de crédito. De acordo com o projeto 47/2019, que está aguardando o parecer das comissões para ir a plenário, o dinheiro será utilizado em obras de infraestrutura, além de construção de uma ponte e término de obras no Centro Administrativo.
O projeto explica que R$ 27 milhões serão aplicados na pavimentação, recomposição de pavimentos, calçamentos, drenagem pluvial, recuperação e canalização de córregos e recuperação de estruturas em pontes e viadutos da cidade. Outros R$ 11 milhões serão aplicados na construção de uma ponte sobre o Rio Itapecerica, ligando os bairros Maria Peçanha e Realengo. De acordo com o projeto, no local será construído um “complexo rodoviário”, com pavimentação de vias, drenagem e iluminação pública.
Os R$ 2 milhões restantes serão utilizados na conclusão de obras do primeiro piso do Centro Administrativo, que o ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) deixou inacabado. O Centro Administrativo tem 7.500 metros quadrados e já consumiu mais de R$ 22 milhões. A justificativa para sua construção foi a de abrigar toda a parte administrativa da Prefeitura para economia no pagamento de aluguel. De acordo com a Prefeitura, atualmente o município desembolsa R$ 54 mil mensais em aluguéis, já que vários setores administrativos ainda não foram transferidos para o novo prédio localizado na Rua Paraná.
JUSTIFICATIVA
Para justificar o pedido de empréstimo, o prefeito diz que a retenção de recursos do município por parte do Estado, inviabilizou a realização de obras necessárias, motivo pelo qual a prefeitura busca recursos para promover ações de “extrema necessidade para o bom desenvolvimento da cidade”. Apesar do decreto de calamidade financeira que vigora desde o ano passado, o Executivo garante que o município de Divinópolis está dentro da margem de capacidade de endividamento.
Ainda de acordo com a justificativa do projeto “são corriqueiras operações de crédito envolvendo financiamento de obras a serem realizadas pelos municípios, em especial, no grave momento financeiro enfrentado por estes entes federativos, cabendo ao gestor buscar recursos junto ao sistema bancário como única alternativa para a realização de investimento em infraestrutura, frente a já mencionada calamidade financeira enfrentada em razão dos confiscos sofridos”. Ainda segundo o prefeito, a construção de uma ponte ligando os bairros Maria Peçanha e Realengo, vai beneficiar uma população de 30 mil habitantes.
OPOSIçãO
O pedido de empréstimo feito pelo prefeito Galileu Machado já provocou a reação da oposição. Cinco dias depois da entrada do projeto do prefeito que pede autorização para a operação de crédito de R$ 40 milhões, o vereador Edson Sousa (MDB) protocolou o projeto de lei 74/2019, que estabelece impedimento na contratação de operação de crédito pelo Poder Executivo Municipal, quando o Prefeito é investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito ou Comissão Processante de Impeachment. O prefeito Galileu Machado se enquadra na segunda hipótese, já que uma Comissão processante está em andamento na Câmara Municipal.
De acordo com artigo 1º do projeto de Edson Sousa “durante o período em que o prefeito de Divinópolis for investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou Comissão Processante de Impeachment pela Câmara Municipal de Divinópolis, fica o Poder Executivo Municipal impedido de contrair operação de crédito com instituições financeiras”.
Segundo a justificativa do vereador “com esse impedimento objetivamos extinguir as possíveis barganhas políticas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, utilizando para isso de operações de créditos para realizar obras eleitoreiras em troca de privilégios nas investigações”.