Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 87/2022, de autoria do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), cujo principal objetivo é manter quase a metade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) trabalhando sob regime de contrato temporário. O projeto altera dispositivos da Lei 4.450/1998, que disciplina as contratações temporárias e foi protocolado nesta quarta-feira (23), mas ainda não foi lido em plenário. A proposta chega à Câmara com pedido de urgência.
O projeto do prefeito altera os artigos 2º e 4º da Lei 4.450, passando a permitir os contratos administrativos sob regime de CLT caso não exista “candidato aprovado em concurso público vigente” para suprir a vaga, o que não está previsto na lei em vigor. Já no parágrafo 4º a alteração acrescenta a permissão de renovação automática do contrato por tempo indeterminado.
O projeto do prefeito acrescenta ainda o parágrafo 2º no artigo 4º, com a seguinte redação: “Quando o exercício da atividade por parte do agente contratado demandar treinamento específico sob expensas da Administração Pública, a ponto de representar prejuízo ao erário ou ao interesse público a extinção do contrato por mera expiração de prazo, porém, persistindo o motivo para a contratação, assim como nas situações relativas aos serviços de educação e de saúde pública, inclusive, por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, será possível a manutenção do contrato enquanto inexistir candidato aprovado em concurso público ou processo seletivo vigente”.
Na justificativa enviada à Câmara o prefeito deixa claro que as alterações têm como principal alvo a prorrogação dos contratos de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE). “Tanto o concurso público quanto o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas afetas aos cargos de ACS e ACE foram prorrogados, porém, verificando-se para determinadas funções/cargos, ausência de candidatos aprovados, inviabilizando-se o preenchimento em caráter definitivo”, diz o prefeito em sua justificativa”.
Gleidson Azevedo justificou o pedido de urgência na votação do projeto “a considerar que os contratos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias terão o prazo final de vigência já no próximo mês de janeiro de 2023”. Sem candidatos aprovados em concurso público, a não renovação dos contratos deixaria mais da metade da cidade sem cobertura dos agentes. O prefeito disse ainda “que a Administração Municipal já iniciou os estudos necessários para novo concurso”, porém não deu nenhuma perspectiva de quando o certame será realizado.
MAIS DE 44% CONTRATADOS
Em agosto desse ano, última informação atualizada pela Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) contabilizava 244 Agentes Comunitários de Saúde, dos quais 108 contratados, o que representa 44,26% de todo o efetivo. Já os Agentes de Combate a Endemias somavam 143, com apenas um contratado. No total, em agosto a Semusa contabilizava 387 agentes. Esse número já foi superado, já que nos últimos dois meses dezenas de agentes foram convocados para assinatura de contratos temporários.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram