Os servidores municipais da cidade de Cláudio são os primeiros da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a receberem a revisão salarial em 2023. A recomposição dos salários, prevista pela Constituição, foi concedida pelo Decreto 259, assinado pelo prefeito Reginaldo de Freitas (PSB) no último dia 16, porém com efeitos retroativos a 1º de janeiro.
A revisão concedida pelo prefeito é de 5,93%, que foi o acumulado em 2022 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
A exemplo de Divinópolis, os servidores municipais de Cláudio também possuem legislação municipal que assegura o gatilho anual automático. Trata-se da Lei 1.062, de maio de 2005, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos. A lei prevê a revisão dos salários todos os anos a partir de 1º de janeiro, tendo o INPC como índice para a recomposição.
A Prefeitura de Cláudio possui 780 servidores ativos, conforme informa o Portal Transparência do Município. São 574 servidores efetivos, 76 sob o regime de contratos temporários, 10 trabalhadores cedidos e 35 estagiários. A Prefeitura possui 79 cargos comissionados ocupados, dos quais 40 são conduzidos por servidores de carreira. O município possui, ainda, seis agentes políticos.
O índice de 5,93% também foi aplicado para o reajuste das gratificações pagas por participação de servidores designados para comissões, que sobem para R$ 285,70 mensais.
A Bolsa Estágio, que é paga aos estagiários da Prefeitura também foi revisada em 5,93% e os novos valores são os seguintes:
- R$ 431,22 para estagiários do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos;
- R$ 542,60 para estagiários do ensino técnico profissionalizante;
- R$ 633,05 para estagiários do ensino superior no primeiro ano de estágio;
- R$ 723,42 para estagiários oriundos do ensino superior no segundo e último ano de estágio;
- R$ 975,73 para estagiários de pós-graduação.
Os plantões dos servidores designados para esse fim também foram revisados em 5,93%. Veja os valores:
- plantão intermunicipal (18hde sexta-feira até 6h de segunda-feira): R$ 382,28
- plantão chamadas locais (18h de sexta-feira até 6h segunda-feira): R$ 382,28
- plantão em eventos da prefeitura e de instituições filantrópicas: R$ 71,41
- plantão intermunicipal e chamadas locais realizadas de 16h às 7h de segunda a sexta-feira: R$ 95,57 ao dia.
Também foi reajustado em 5,93% o valor da gratificação mensal paga aos profissionais do magistério, lotados em uma das unidades escolares do Distrito de Monsenhor João Alexandre e dos povoados de Corumbá, Machadinho e Bocaina que não residam no local ou nas suas proximidades.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Sede da Prefeitura Municipal de Cláudio (Foto: claudio.mg.gov.br)