O Ministério Público de Minas Gerais (MP) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Medina, no Vale do Jequitinhonha. O MP apurou que o prefeito Evaldo Lúcio Peixoto Sena se apropriou de uma caixa d´água adquirida pela Prefeitura para atender famílias atingidas pela seca.
A cidade de Medina possui 20.156 habitantes, de acordo com o último censo do IBGE e se localiza no Vale do Jequitinhonha, na região semi-árida, onde o índice de chuvas é muito baixo e grande parte da população não tem água potável.
As regiões mineiras do semi-árido foram definidas pelo Ministério da Integração Nacional. No Vale do Jequitinhonha e entorno, são 53 municípios no semi-árido. No total são 188 municípios mineiros que ocupam uma área de 218.737,17 Km2, o que corresponde a 37% da área do Estado, com uma população de 2.981.993 habitantes, correspondente a 16% da população mineira.
A CIDADE DE MEDINA
Na ação contra o prefeito de Medina, o MP requer a condenação do chefe do Executivo à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil no valor de R$120.566,75 e proibição de contratar com o Poder Público.
Conforme a ação, o prefeito instalou, na sua residência particular, uma caixa d´água tanque de propriedade do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), doada e entregue, em fevereiro de 2017, ao Município de Medina. O bem deveria atender, ao menos, 37 famílias da Comunidade Souza Lima severamente castigadas pelas secas. A caixa d´água foi proveniente do Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca. “Eram famílias vulneráveis e que foram privadas de direito básico e essencial de acesso à água, por anos”, destaca trecho da ação.
Para o MP, o prefeito agiu com o nítido intuito de se enriquecer ilicitamente, não despendendo recursos para atender seus interesses privados, mas sim utilizando bem público, e ignorou deliberadamente os princípios basilares da Administração Pública.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram