Os servidores municipais de Bom Despacho foram surpreendidos com uma decisão do prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante), que determinou a suspensão do pagamento antecipado do 13º salário. Prática adotada em boa parte das administrações municipais, o adiantamento do 13º salário, ou parte dele, sempre fez parte do controle de contas de muitos servidores, que contavam com esse recurso extra para variados fins. O pagamento antecipado do 13º salário, antes da decisão do prefeito, poderia ser solicitado pelo servidor no mês do seu aniversário.

Na sexta-feira da semana passada, o prefeito assinou o Decreto 9.509/2022, determinando a suspensão do pagamento antecipado do 13º salário aos servidores.

A antecipação do 13º salário aos servidores de Bom Despacho ocorre desde 1997, quando foi sancionada a Lei 1.642. Entretanto, a decisão do prefeito não fere a regra, uma vez que a lei é autorizativa, portanto não torna obrigatório o pagamento antecipado do benefício.

No decreto que determinou a suspensão do pagamento, o prefeito lembra que o benefício “constitui mera faculdade do Executivo, não constituindo direito do servidor”. Bertolino Neto disse ainda que a decisão foi baseada “nas orientações quanto a implantação e o envio dos eventos periódicos do e-Social, tornando obrigatório o envio da folha de pagamento de acordo com a legislação”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O prefeito Bertolino da Costa Neto suspende um benefício que é concedido há 25 anos (Foto: Reprodução/Youtube)