Câmara Municipal é cúmplice do desmonte do serviço público e do comprometimento dos recursos públicos
O prefeito de Bambuí, Firmino Júnior (Podemos), acaba de dar a cartada definitiva para o desmonte total do serviço público municipal. Através de uma ata de preços, será contratada uma organização social para gerir 381 servidores, em 50 cargos públicos, através da terceirização.
ENTENDA
No início desse ano, com apoio total da Câmara, o prefeito Firmino Júnior emplacou a Lei Complementar 001/2025, que deu ao gestor carta branca para iniciar o desmonte do serviço público municipal. A cumplicidade do Legislativo, que aprovou uma lei danosa para a economia de recursos públicos e a boa prestação de serviços, permitiu ao prefeito extinguir cargos e ainda contratar organizações sociais para terceirização de cargos extintos.
A iniciativa causou revolta aos servidores municipais efetivos, que no final de junho deflagraram greve geral pedindo a revogação da Lei. Durante a greve, o prefeito Firmino Júnior não só afrontou os servidores e o sindicato da categoria, como também fez ameaças e intimidações. Firmino Júnior mentiu diversas vezes, afirmando que não se tratava de terceirização em massa do serviço público, acusou o sindicato de atuação política e fechou as portas da Prefeitura para qualquer negociação com a representação legítima dos servidores.
A greve foi encerrada após pressões, intimidações e todo tipo de retaliação contra os servidores que aderiram à paralisação. Entretanto, ainda aguarda-se o julgamento do dissídio coletivo impetrado pelo prefeito.
Na Câmara, a situação não foi diferente. Dos 11 vereadores que votaram a favor da terceirização em massa do serviço público, apenas dois reconheceram que haviam cometido um grande erro. Os outros nove parlamentares atuaram como verdadeiros office boys do prefeito. Ameaçaram o sindicato, intimidaram servidores e ignoraram que a lei que eles aprovaram poderá acabar com o serviço público municipal.
QUASE 400 CARGOS
Respaldada pela Lei Complementar 001/2025, no dia 16 de setembro a Prefeitura de Bambui registrou os preços apresentados pela organização social Tristão da Cunha. Com sede na cidade mineira de Itambacuri, a organização vai ser responsável por 381 servidores terceirizados distribuídos em 50 cargos. Praticamente será aniquilado o serviço público municipal e a terceirizada passa a ser responsável pela maioria dos cargos da administração pública.
Somente em salários, esses servidores terceirizados custarão mensalmente R$ 2.356.622,40. Só no cargo de Auxiliar de limpeza I, são 60 servidores terceirizados. Na saúde, 10 médicos de PSF passam a integrar o quadro da terceirizada.
Veja todos os cargos que serão terceirizados pela Tristão da Cunha
- Analista de Procuradoria, arquiteto, ajudante de pedreiro, analista ambiental, assistente administrativo, assistente social, atendente de serviço odontológico, auxiliar administrativo, auxiliar de limpeza, auxiliar de mecânico, auxiliar de serviços gerais, Biomédico, Biólogo, bombeiro hidráulico, borracheiro, dentista, cozinheira, curador, educador físico, eletricista, encarregado, enfermeiro PSF, engenheiro ambiental, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, Gari, lavador, marceneiro, mecânico, médico PSF, veterinário, motorista, nutricionista, oficineiro, operador de máquinas, orientador social, pedreiro, pintor de paredes, psicólogo, recepcionista, serviços gerais, técnico em enfermagem, técnico de higiene dental, técnico em informática, técnico em radiologia, terapeuta ocupacional e vigia,
A organização social Tristão da Cunha é sempre privilegiada pelo prefeito de Bambui. No início do ano a organização foi contratada sem licitação para substituir a Franpav, empresa que deu o calote em mais de 140 trabalhadores no final do ano passado e abandonou o serviço publico da cidade. O contrato assinado no início do ano teve duração de seis meses e custou aos cofres públicos R$ 8.545.821,51.
Com o novo contrato, que ainda não foi assinado, a Tristão da Cunha passa a gerenciar 381 servidores que passam a ser terceirizados e o custo deverá girar em torno de R$ 30 milhões ao ano. Entretanto, como ainda não se conhece os termos do contrato, esse valor poderá ser ainda maior.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação