No início do mês de fevereiro, o prefeito de Bambuí, Olívio José Teixeira (PSB) usou um vídeo postado em suas redes sociais para anunciar que a Prefeitura estava se organizando para pagar o piso salarial nacional aos professores da educação básica do município. Esse ano, o piso nacional foi reajustado em 33,24%, passando de R$ 2.886,24, pagos em 2021, para R$ 3.845,63 em 2022.
Olívio Teixeira se manifestou após a Câmara Municipal de Bambuí anunciar que os vereadores aprovariam projeto para o município pagar o piso salarial aos professores. “Na verdade, no nosso Plano de Cargos e Salários, nós procuramos valorizar o magistério e já estamos pagando o piso salarial e, como a Lei só foi sancionada recentemente sobre o reajuste, não conseguimos pagar na folha de janeiro. Mas, com certeza na folha de fevereiro, será feita a recomposição e com pagamento retroativo”, afirmou o prefeito no vídeo.
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Promessa feita, promessa cumprida. No dia 10 desse mês, o prefeito assinou o decreto 3.130/2022 que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério e da Educação Básica Pública para o ano de 2022. De acordo com o artigo 1º do decreto, “fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste de 33,24% correspondente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública (Professor I e II), para o ano de 2022”. O decreto retroage seus efeitos a 1º de janeiro, garantindo, assim, que os professores recebam o piso integral desde o primeiro dia do ano.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O prefeito de Bambuí, Olívio Teixeira, cumpre promessa e vai pagar piso salarial aos professores municipais (Crédito: Reprodução)