Três meses após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 06/2021, que alterou mais de 20 regras na legislação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) fará nova alteração nas normas previdenciárias do município. Foi lido na sessão desta quinta-feira (18) da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 13/2021, de autoria do Executivo, que aumenta os recursos para cobrir os gastos administrativos do Instituto.

O projeto aumenta para de 2% para 3% do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados os recursos destinados ao custeio das despesas administrativas do Diviprev. A legislação do Instituto classifica como despesas administrativas os gastos com pessoal próprio e os consequentes encargos, indenizações trabalhistas, materiais de expediente, energia, água e esgoto, comunicações, vigilância, locações, seguros, obrigações tributárias, manutenção, limpeza e conservação dos bens móveis e imóveis, consultoria, assessoria técnica, honorários, jetons pagos aos conselheiros, diárias e passagens de dirigentes e servidores a serviço da autarquia, cursos e treinamentos, bem como, as despesas consideradas em legislação federal.

Nos seis primeiros meses desse ano, os 2% destinados a cobrir as despesas administrativas representaram R$ 6 milhões. Entretanto, essas despesas ficaram em R$ 1.505.308,99, no período, conforme mostra o relatório de prestação de contas do Diviprev relativo ao  primeiro semestre de 2021. O relatório observa que a média mensal da despesa administrativa em seis meses ficou em R$ 250.884,83. “O Diviprev está gastando somente menos de 50% do que poderia gastar mensalmente, gerando economia de 50% com despesas administrativas”, observa o relatório.

Conforme mostra relatório do próprio Instituto, não há necessidade de aumentar o percentual de recursos destinados à cobertura de despesas administrativas, entretanto, no Projeto encaminhado à Câmara, o prefeito justifica que a alteração é necessária para atender legislação federal.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas do Diviprev relativa ao terceiro trimestre desse ano, que inicialmente foi marcada para a sexta-feira da semana passada, foi adiada para hoje (19/11) e ocorreu no início da tarde na Câmara Municipal. A audiência pública, que teve a presença de apenas três vereadores, revelou dados preocupantes relacionados aos investimentos do Instituto. Apesar do patrimônio líquido do Instituto ter crescido mais de 8% no terceiro trimestre do ano em relação ao valor apurado ao final do primeiro semestre, conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram,  no terceiro trimestre do ano, houve um déficit de R$ 2.654.600,57 na carteira do Instituto.

O Diviprev não está conseguindo cumprir a meta atuarial, calculada para cobrir o déficit técnico da autarquia que está acima de R$ 1 bilhão. Conforme mostrou a prestação de contas, a rentabilidade da carteira do Diviprev no trimestre foi de apenas 2,74%, muito longe da meta fixada que era de um crescimento de 11,55%. A Gestora de Recursos do Diviprev, Patrícia Rocha, disse que essa situação se deve à instabilidade do mercado financeiro diante do desequilíbrio econômico do país. “Os números mostram claro que hoje a gente enfrenta um desafio muito grande na gestão dos nossos investimentos”, disse ela.

Aguarde matéria completa sobre a prestação de contas do Diviprev.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Plenário da Câmara vazio na tarde desta sexta-feira (19) para prestação de contas do  Diviprev; apenas três vereadores apareceram (Reprodução: TV Câmara)