A Câmara Municipal de Carmo do Cajuru aprovou, ontem (05/05), por unanimidade, os projetos de lei, PL 36, que reajusta os vencimentos dos servidores do magistério em 12,84%, cumprindo o piso salarial nacional e o PL 37, que reajusta os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para R$ 1.400, também em cumprimento ao piso salarial nacional. Os projetos aprovados serão encaminhados hoje (06/05) para sanção do Executivo Municipal e a expectativa é que até quinta-feira (07/05) as leis sejam publicadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
A diretoria do Sintram foi representada na votação de ontem pelo secretário geral, Demetrio Bento, que coordena os trabalhos na cidade. O representante comentou sobre essa regulamentação dos vencimentos, que estava sendo cobrada pelo sindicato desde janeiro à administração do prefeito Edson Vilela. “Os dois projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e vale ressaltar que esses pagamentos serão retroativos a janeiro de 2020. Agradecemos aos vereadores, que atenderam ao pedido da categoria, e tudo que lutamos para conseguir, aconteceu neste primeiro momento. Ao fim da reunião de ontem, pedimos a todos os vereadores, que cobrassem do prefeito a sanção e a publicação no Diário Oficial e neste sentido estamos com a expectativa que sejam publicadas amanhã ”, explicou.
O líder sindical frisou que é fundamental a publicação o quanto antes para garantir o direito dos trabalhadores, visto que está em tramitação no Congresso Nacional, proposta que prevê o congelamento de salários dos servidores públicos municipais até dezembro de 2021. “Tivemos informação que a proposta do PL 39/2020, que foi discutida ontem na Câmara Federal agora vai novamente para o Senado porque sofreu modificações. Houve uma alteração, que permite a concessão dos reajustes aos professores, então nesta situação é uma vitória a mais, mas de toda forma estamos pedindo e aguardando urgência para que o Executivo sancione e publique até amanhã garantido o que é de direito dos professores de Carmo do Cajuru”, declarou.
Clique aqui para conferir o teor do Projeto de Lei Nº 36-2020 – Piso Magistério 2020 e Projeto de Lei Nº 37-2020 – Piso ACE e ACS 2019.