Conforme determina a legislação, até março do ano subsequente, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), deve fazer a prestação de contas do ano anterior à Câmara Municipal. Para isso, deve ser realizada uma audiência pública com ampla divulgação, para permitir a participação popular.
A prestação de contas do Diviprev relativa ao ano passado deveria ter ocorrido em audiência pública marcada para a sexta-feira passada (18/03). Entretanto, a audiência teve que ser adiada por falta de quórum. Conforme determina a Lei Orgânica do Município, as audiências públicas na Câmara somente poderão ser realizadas com a presença mínima de seis vereadores presentes, ou seja, 1/3 dos parlamentares. Na sexta-feira, esse número não foi atingido e, em cumprimento ao regimento interno, a audiência foi aberta e 15 minutos depois encerrada. Uma nova audiência será marcada ainda para esse mês para que o Diviprev faça a sua prestação de contas anual, conforme determina a legislação.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, que estava presente na Câmara Municipal para acompanhar a prestação de contas do Instituto, lamenta o desinteresse dos vereadores em um assunto de tamanha importância. “É lamentável esse tamanho desinteresse por um assunto que hoje é de grande importância para o município. O que acontece no Diviprev tem ligação direta com a Prefeitura e a Câmara, além de influenciar na vida de mais de cinco mil trabalhadores, entre ativos e inativos. Todos nós sabemos que o Instituto passa por instabilidade diante de uma dívida técnica de mais de R$ 1,3 bilhão. Os vereadores, que votam a favor de tudo que vai para a Câmara mudando a legislação do Diviprev para atender aos interesses do Executivo, não mostram a mesma vontade quando devem fiscalizar o Instituto. A prestação de contas é o primeiro passo para que a Câmara possa exercer sua obrigação constitucional de fiscalizar o Diviprev e infelizmente fica claro que realmente não há vontade política para melhorar a gestão do Instituto”, declara Wellington Silva.
Além da prestação de contas anual, o Diviprev ainda é obrigado a fazer outrastrês audiências públicas durante o ano. Nessas audiências são feitas prestações de contas trimestrais, que também são exigências da lei. A última prestação de contas apresentada pelo Diviprev à Câmara foi em 19 de novembro do ano passado, relativa ao terceiro trimestre de 2021.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram