A polarização da política brasileira está colocando em risco a vida e a saúde de inocentes em todo o país. Aliados de Bolsonaro continuam se esforçando para transmitir a ideia de que a vacinação não é eficaz e que os pais têm o direito de escolher entre vacinar ou não os seus filhos. O posicionamento desses políticos contra os imunizantes é puramente para defender a política partidária e não em respeito à saúde do cidadão. Cientistas, epidemiológicas e outras autoridades médicas, devidamente preparadas, vêm repetindo sobre a segurança, a eficácia e a necessidade da vacinação. A Organização Mundial da Saúde (OMS), autoridade mundial no assunto, também trabalha para mostrar à população a necessidade da imunização.
Em Divinópolis, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) vêm se esforçando para fazer prevalecer a morbidez do ex-presidente Jair Bolsonaro, que durante seu governo demonstrou desprezo à vacinação, inclusive atrasando a compra do imunizante contra covid-19, o que pode ter sido um dos fatores para mais de 700 mil brasileiros terem sido vitimados pela doença. Na mesma linha do bolsonarismo, o governador Romeu Zema (Novo) fez discurso contra a obrigatoriedade da vacina na rede escolar e agora terá que se explicar ao STF.
O deputado Eduardo Azevedo, na desmedida ânsia de defender a alucinação de seus líderes, chegou a assumir a responsabilidade do município e gravar um vídeo ao lado da secretária municipal de Educação, Andréia Dimas, para anunciar que o cartão de vacinação estaria dispensado nas escolas de Divinópolis. A secretária, cujo currículo na pasta já conta com uma situação muito mal resolvida de superfaturamento de preços na compra de materiais para as escolas, tratou de voltar atrás e em outro vídeo, dessa vez sozinha, disse que o cartão de vacinação seria exigido, sim, na rede escolar municipal.
NO ESTADO
A posição contra a vacina dos políticos do Estado não foge à regra e ser a favor ou contra depende da política partidária. É o que ficou claro em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (19). A reunião foi acompanhada por cidadãos a favor da vacina e negacionistas do imunizante.
Autoridade no assunto, o médico infectologista Unaí Tupinambás, professor do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da UFMG lamentou o crescimento do movimento antivacina nos últimos anos, que culminou com a redução da cobertura principalmente após 2018. De acordo com dados apresentados por ele na audiência, a vacinação de BCG (contra a tuberculose), por exemplo, caiu de 99,72%, para 68,27%, em 2021.
A imunização contra poliomelite neste período reduziu de 89,54% para 69,10%, e a cobertura da vacina meningococo C, saiu de 88,49% para 70,19%. Segundo o especialista o Programa Nacional de Imunizações (PNI) brasileiro é referência mundial com vacinas para mais de 40 doenças potencialmente graves, mas foi desarticulado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Colocaram a vida das crianças em risco”, criticou o especialista que defende punição às autoridades que estimulam a negação às vacinas. A partir de 2023, já com o novo governo federal, segundo Unaí Tupinambás, foram retomadas medidas que já estão mostrando aumento das coberturas. “A saúde pública deve estar acima de qualquer interesse. Temos que reagir essa politicagem grosseira”, reforçou.
Lourdes Machado, presidenta do Conselho Estadual de Saúde (CES), informou que a “fala irresponsável do governador”, que estimulou a negligência das famílias, provocou uma nota de repúdio do CES, que também pediu a retratação de Romeu Zema.
Rafaella Queiroz, pesquisadora da Fiocruz Minas, lembrou que quando se aumenta a cobertura vacinal para 90%, os casos das doenças são reduzidos brutalmente. Ela registrou que a Fiocruz Minas faz o monitoramento após a vacinação contra a covid-19 e confirmou a segurança da vacina. “Vacinar é mais que ação individual; não é só para o meu filho, é um bem para a coletividade”, disse a pesquisadora.
Em que pese a fala do governador, representantes do Estado na audiência pública afirmaram que medidas em parcerias entre as secretarias de Educação (SEE) e de Saúde (SES) buscam ampliar a cobertura de vacinação em Minas.
A diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização da SES, Marcela Lencine Ferraz, relatou vários projetos e medidas para elevar a aplicação dos imunizantes como, por exemplo, campanhas em ambientes escolares. Entre as iniciativas, citou o programa Vacina Mais Minas que atua em seis frentes diferentes, incluindo vacinação em escolas e captação da população sem imunização.
Marcela Ferraz afirmou que foi observado uma tendência de declínio de vacinação desde 2015 e o ressurgimento do risco de doenças que são preveníveis pela vacina. “É indiscutível que a vacinação é uma das maiores vitórias da saúde pública”, defendeu. Lembrou ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda uma cobertura de 95% das crianças e adolescentes, para maior eficácia e segurança da população.
Coordenadora de Temáticas Especiais e Transversalidade da Secretaria de Educação, Rosália Aparecida Martins Diniz, explicou que a falta de apresentação do cartão de vacina não impede a matrícula de crianças nas escolas do Estado. Mas as instituições de ensino orientam os pais sobre a importância das vacinas e recomendam a providenciar a imunização.
A médica Stela Araújo, do Coletivo Mães Pró-Vacina, disse que o cartão de vacinação deve fazer parte da documentação necessária para a matrícula, pois serve como marcador de vulnerabilidade social, e não simplesmente para averiguar se criança tomou ou não a vacina. Ela acrescentou que estudo da Unicef aponta que crianças de famílias pobres (de áreas rurais remotas, favelas e regiões de conflito) têm menos acesso a vacinação, o que as torna mais vulneráveis a doenças.
A defensora pública Daniele Bellettato, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, relatou que a Defensoria recomendou ao governo de Minas que o cartão de vacinação fosse solicitado na matrícula dos estudantes, o que foi aceito. Ela citou artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente que coloca a vacinação como responsabilidade não só da família, mas da sociedade e do Estado.
“Se isso não é feito, é qualificado como negligência”, apontou. Daniele destacou ainda que, a partir do momento em que a vacina contra a covid foi incluída no Calendário Nacional da Vacinação, passou a ser obrigação do Estado vacinar as crianças e adolescentes.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Luciano Moreira de Oliveira, Luciano Moreira de Oliveira, afirmou que o Ministério Público (MP) defende a obrigatoriedade da vacinação que esteja prevista no PNI ou indicada pela União e Estados. “É direito das crianças serem imunizadas independente das convicções de seus pais”, argumentou.
POLÍTICA COMO RUMO
Deputados aliados de Bolsonaro e Zema, que participarão da audiência, irresponsavelmente mostraram que a política partidária é o que determina suas posições sobre a vacinação. Os deputados Caporezzo, Bruno Engler e Sargento Rodrigues, todos do PL, acreditam que os familiares podem escolher imunizar ou não as crianças. O primeiro citou o artigo 15 do Código Civil que define que ninguém pode se submeter a tratamento médico que coloque em risco a própria vida. Ele disse que a vacina da Covid-19 não passou pelo teste duplo cego, mas foi rebatido por Unaí Tupinambás.
Sargento Rodrigues pediu a presidente Beatriz Cerqueira que respeitasse o direito de fala de parlamentares que se posicionavam contra a vacina, garantindo o direito ao contraditório, previsto no Regimento Interno.
Também defendeu o direito dos pais de decidirem sobre a pertinência de aplicar em seus filhos a vacina, que segundo ele foi feita às pressas para atender interesses da indústria farmacêutica.
A deputada Chiara Biondini (PP) defendeu a fala do governador, afirmando que ele foi claro ao dizer que não vai condicionar a matrícula nas escolas à vacinação. Para ela, Zema merece os parabéns por informar que a vacinação não é obrigatória.
Bruno Engler citou a Lei 23.787, de 2021, que assegura obrigatoriedade do Estado em fornecer vacina contra a Covid, mas garante que a imunização é facultativa. “A criança pertence à família, é discussão sobre liberdade, respeitem a liberdade da família”.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram