O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) junto com a Prefeitura de Araújos realizou no dia 2 de maio, uma Assembleia Extraordinária, com os servidores da educação municipal para discutir a atualização da Lei Nº 1.099/2019 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores da Rede Municipal de Ensino e o pagamento do piso salarial da educação estipulado pelo Governo Federal no valor de R$ 3.845,63.
Mais de 60 servidores participaram da sessão comandada pelo vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, pelo prefeito de Araújos, Geraldo Massa (PSB), pelo chefe de gabinete do prefeito, Rodrigo Gonçalves, e pela secretária municipal de educação, Juliana Duarte. Durante a Assembleia, o vice-presidente do Sintram reforçou que o Sindicato e o Executivo Municipal já haviam se reunido duas vezes para deliberar sobre a necessidade de atualizar a Lei Nº 1.099/2018, e sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica.
O Município propôs à categoria revogar o artigo 50 da Lei Nº 1099/2018, que trata dos incentivos da classe, e incorporar as gratificações ao salário base dos servidores, e assim atingir o piso salarial nacional da educação básica, com o incentivo de 30% dos vencimentos básicos. De acordo com o chefe de gabinete do prefeito, atualmente a categoria é dividia em três funções com incentivos diferentes, tendo como base o salário de R$ 1.870,29. Rodrigo alegou que a revogação do artigo 50, e a incorporação das gratificações ao salário base trarão igualdade salarial para a classe.
O vice-presidente do Sintram alertou os servidores sobre os riscos de abrirem mão da gratificação e a incorporação dos incentivos ao salário base, e reforçou que o Sindicato irá acompanhar de perto a revisão do Plano de Carreira.
“Apesar de o SINTRAM não concordar com a proposta apresentada pelo Município, a categoria aprovou por unanimidade a incorporação dos incentivos ao salário base. Nós vamos acompanhar de perto junto à comissão de revisão a atualização do Plano de Carreira, uma vez que na Lei 1.099/2018 a palavra “poderá” trouxe um direito subjetivo à categoria. Na Assembleia, o prefeito firmou o compromisso de conceder um reajuste de 30% à categoria, para que o piso nacional da educação no valor de R$ 3.845,23 seja atingido, e esperamos que essa promessa seja cumprida. Nós reforçamos que a missão do Sintram é lutar pelos direitos dos servidores municipais”, reforça o vice-presidente.
Negociação
No início do mês de março, a Câmara de Araújos aprovou Projeto de Lei de autoria do prefeito, Geraldo Massa (PSB), concedendo 8% de revisão nos salários, e no artigo 1º da Lei foi acrescentado o parágrafo único, que determinou: “No caso dos servidores públicos do magistério, com a presente recomposição, o piso salarial nacional fica atendido, considerando o incentivo de 30% dos vencimentos básicos, oriundos do artigo 50, III, ‘a’, da Lei 1.099/2018”.
Com a lei que concedeu a recomposição, o prefeito tentou legalizar a utilização de gratificações previstas no Plano de Carreira, e que obrigatoriamente o município deve pagar, como complemento para que os níveis salariais dos professores se equiparem ao piso nacional. Diante da situação, o Sintram realizou uma assembleia geral no dia 12 de abril, e na sessão a categoria elegeu uma Comissão de Servidores que vai acompanhar agora a revisão do Plano de Carreira. Formam a Comissão os seguintes servidores:
- Eduardo Batista Lopes
- Michele Meireles Santos
- Lucimar dos Santos
- Rosângela Nunes Cardoso
- Elenilda Duarte de Castro
- Maria Lúcia a Paz
- Ana Márcia dos Santos Rodrigues
- Lívia Santos Freitas
Foram eleitas como suplentes:
- Angelita Aparecida Dias
- Janete da Consolação Silva
- Elida Aparecida Gonçalves Silva
- Maria Regilaine Rodrigues Costa
- Kely Aparecida Nunes
- Gilmara Geralda dos Santos
- Maria de Lourdes Santos
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram
Foto: Em assembleia, os professores aprovaram a proposta apresentada pelo Executivo