Conforme o Portal do Sintram antecipou em reportagem publicada nesta terça-feira (5), os vereadores afastados Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB) já são réus em uma ação criminal que tramita na 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Kaboja foi incurso artigo 317, §1º, do Código Pena (corrupção passiva) e por nove vezes e no artigo 1º, da Lei 9.613/98, na forma do artigo 69, do CP (lavagem de dinheiro). A pena máxima para esses crimes pode chegar a 18 anos de reclusão. Eduardo Print Júnior incurso no artigo 317, §1º, do Código Penal, por três vezes, na forma do art. 69, do CP.
A denúncia contra os dois parlamentares, acusados pelo Ministério Público de corrupção e lavagem de dinheiro, foi aceita pelo juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal, e publicada no início da tarde desta terça-feira (5). O juiz rejeitou as apelações das defesas, que arguiram que não tiveram acesso integral aos acordos de não persecução penal. Entretanto, o juiz afirmou que “as respectivas confissões dos acordos foram juntadas aos autos em 19 de outubro de 2023. Dessa forma, o acusado já tinha conhecimento quanto ao teor dos depoimentos dos investigados”.
O juiz disse ainda que a denúncia formulada pelo MP “revelou que a mesma atendeu aos requisitos legais, narrando a conduta dos acusados de maneira clara e de forma a possibilitar-lhes a ampla defesa, descrevendo os supostos crimes de acordo com indícios até então existentes nos autos”. O juiz disse, ainda, que “há na denúncia um mínimo de conteúdo probatório, o que é suficiente para o início da persecução penal, sendo apresentados indícios de materialidade e autoria, não sendo cabível, na presente fase processual, uma análise aprofundada das provas, como pretendeu as defesas”.
Print Júnior e Rodrigo Kaboja escaparam da cassação dos seus mandatos pela Câmara Municipal em reunião especial realizada na última segunda-feira. Os dois vereadores continuam afastados, já que esta foi uma decisão judicial em atendimento do MP, porém continuarão recebendo salários pagos pelo erário.
Leia a íntegra da decisão de Mauro Riuji Yamani
O QUE DIZ EDUARDO PRINT JÚNIOR
Em nota, Eduardo Print Júnior disse que a verdade virá à tona “assim como aconteceu na Câmara”. Disse ainda que “agora caberá ao Ministério Público provar suas alegações, pois culpa ou dolo não se presumem. Ambos devem ser demonstrados com provas irrefutáveis e não com ilações”.
O vereador afastado disse ainda que na Justiça o prefeito será ouvido e terá que comparecer pessoalmente. “Insisto no depoimento [do prefeito] e dele não abro mão. Friso que se na Câmara Municipal ele conseguiu não olhar nos meus olhos, na Justiça tal não ocorrerá, pois, mesmo que peça que eu me retire da sala de audiências, direito que lhe assiste, as perguntas terão que ser respondidas. Sua covardia e seus aliados não o socorrerão. Ele e outros buscam vingança pois para eles meu erro foi fiscalizar e cobrar respostas, tanto dele quanto do Ministério Público, eu busco Justiça”, afirmou Print Júnior.
O vereador Rodrigo Kaboja não se pronunciou sobre o recebimento da denúncia.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram