Apenas seis meses após entrar em vigor a Lei 9.500/2024, que promoveu uma reforma administrativa na Prefeitura de Divinópolis, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) fará a primeira alteração na regra. A lei foi sancionada no dia 26 de dezembro do ano passado e, entre outras mudanças, foi extinta a Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente – Seplan, dando origem a duas novas pastas, sendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac) e Secretaria Municipal de fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup).
A reforma atingiu também a extinta Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) que passou a ser a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag). Não foi apenas mudança de nomenclatura. O secretário Thiago Nunes, da extinta Semad, perdeu o contorle de setores importantes, como administração e orçamento.
A primeira mudança proposta pelo prefeito vem através do Projeto de Lei 44/2025 e ressuscita a velha Seplan, com o nome de Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização. Com isso, será extinta a recém criada Semfup. Passam a integrar nova pasta as Gerência de Fiscalização de Posturas e Gerência de Alvarás. Já na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) dois cargos são renomeados.
O prefeito admite que a reforma administrativa do ano passado foi meramente política e acabou dando errado. “Após a efetivação do desmembramento da ‘antiga’ Seplam (…) percebeu-se que, afora a fiscalização tipicamente ‘ambiental’, a fiscalização de posturas, assim como as atividades próprias da Gerência de Alvarás e Fiscalização Ambiental devem se vincular à Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio, até então denominada Semfup”, justifica o prefeito.
A Semfup, que volta a ser Seplan, está sem titular desde o ano pasado e o cargo é ocupado interinamente por Marco Túlio Silva Santos, um dos secretários mais próximos ao prefeito. Marco Túlio está no governo desde a primeira administração de Gleidson Azevedo. Na estrutura atual Marco Túlio é titular da Semac.
O prefeito explica que não haverá impacto financeiro, já que a proposta vai apenas remanejar e renomear cargos e secretarias. “Não se trata de criação de cargo. Por meio dessa proposição pretende-se apenas mover a Gerência de Alvarás e Fiscalização Ambiental, sob nova denominação Gerência de Alvarás e Fiscalização de Posturas, da Semac para a Semfup [que voltará a ser Seplan]”, diz o prefeito.
Gleidson Azevedo diz ainda que a alteração visa “viabilizar a melhor tramitação dos procedimentos administrativos, visando a eficiência, celeridade e desburocratização”. Os efeitos, na prática, da alteração proposta pelo prefeito são mais políticos do que administrativos, já que áreas sensíveis da fiscalização passam a ter um controle mais próximo do Executivo. Na Semsur, além da renomeação de cargos, a Coordenadoria de Fiscalização de Máquinas é transformada em Diretoria.
O projeto de reforma da reforma administrativa, protocolado em regime de urgência na quarta-feira da semana passada, foi lido na sessão de quinta-feira e a expectativa é que os pareceres das Comissões da Câmara estejam prontos ainda hoje para que a proposta seja votada na sessão desta terça-feira (08).
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação