O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro avalia que gestores públicos têm se aproveitado da luta contra a covid-19 para desviar recursos dos cofres públicos. “Esse vírus chegou aqui e retroalimentou um velho conhecido nosso, que vem do império, que é o vírus da corrupção. Esse é brasileiro, fala todos os sotaques, fala com o meu sotaque, fala com o de vocês. Esse é um velho vírus. O mal intencionado não tem partido, ele acha que roubar dinheiro público não faz ladrão, que ele não está roubando de pessoa física”, afirmou Múcio em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT. Ele se aposenta nesta quarta-feira e promete deixar a vida pública para se dedicar à família.
O TCU já abriu mais de 170 processos para checar a regularidade dos gastos desde o início da pandemia. “Nós fomos instados a trabalhar em emergência. Ligava o camarada e dizia: olha, se você não decidir, se o tribunal não decidir isso hoje, vai morrer, gente. Então imagina como era o drama. E esse povo que gosta de servir-se, em vez de servir à sociedade, vive enganchado no Governo pra tirar proveito disse ‘olha, nós estamos em casa, porque agora nós vamos dizer que vai morrer gente’”, relatou o ministro aposentado no programa apresentado pela jornalista Roseann Kennedy.
Múcio afirmou que até deputados e senadores sugeriram o “liberou geral”. “É para comprar respirador? Libera qualquer preço. É pra comprar máscara, libera qualquer preço, avental, remédio… Não!” O ministro contou que o tribunal lançou um programa chamado Coopera e que todas as ações relacionadas à pandemia estão sendo analisadas de maneira separada. “Todos serão fiscalizados. Alguns serão chamados a posteriori achando que foram esquecidos ou que passaram desapercebidos”, explicou.
TETO DE GASTOS
Múcio Monteiro disse que a corte não deve abrir mão de seu papel e vai cobrar com rigor o cumprimento do teto de gastos públicos deste ano, mesmo com os desarranjos provocados nas receitas e nas despesas com a pandemia de covid-19. Múcio comparou a possibilidade de relaxamento do teto a uma traição e diz que não há espaço para exceções quando se deve cumprir uma norma constitucional.
“Pode ser até que, se você fizer uma análise política e ache normal, mas os técnicos não acham isso normal. O ministro Bruno Dantas, inclusive, já se pronunciou sobre isso, inclusive o ministro da economia, né? Se isso for permitido uma vez, qual é a autoridade que você tem pra dar que não seja permitido para sempre? Aí perde a finalidade, cada um vai ter um modelo de prestação de conta na sua cabeça”, declarou.
“Nós existimos pra controlar o orçamento da República. É a mesma coisa que você chegar em casa e chegar pra sua mulher e dizer assim: esta semana eu posso lhe trair? A regra é não trair. Então, nós somos pagos para não permitir isso, é isso que faz com que nós não aprovemos as contas. Olha, você não tem suas contas aprovadas, porque você foi num caminho pelo orçamento que não pode conduzir”, emendou o ex-ministro.
Embora inflexível quanto ao cumprimento do teto de gastos, Múcio entende que o TCU deverá ter sensibilidade para analisar o ineditismo do orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso para separar as despesas com o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia. “Na guerra é tudo diferente. O tribunal vai ter que se adaptar, vai ter que entender as justificativas, nós vamos discutir caso a caso, evidentemente, nós somos guardiões dos orçamentos da República. Nós não caçamos ninguém, nós apenas dizemos assim: Olha, essas contas não foram justificadas, é o Legislativo que pune”, ressaltou.
Deputado federal por cinco mandatos, ministro das Relações Institucionais e líder do governo Lula na Câmara, Múcio chegou ao TCU com o aval do ex-presidente petista. Ele teria mais três anos no tribunal, mas preferiu antecipar sua aposentadoria para agora, no próximo dia 31. Múcio já passou a presidência para a ministra Ana Arraes. No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro disse que tinha paixão pelo ministro e que o queria em seu governo.
Hipótese, segundo ele, que não se concretizará devido à sua decisão de se retirar da vida pública. “Sabe qual era a pergunta que você ia me fazer, se eu aceitasse? Vocês iam dizer, então, houve uma negociação com o governo para o senhor se aposentar antes de ser ministro. Eu não ia provar nem a mim que não negociei”, argumentou. Múcio admitiu, no entanto, dar conselhos ao presidente na condição de ex-colega na Câmara. Para o lugar dele, Bolsonaro indicou o ministro da Secretaria de Governo, Jorge Oliveira, cujo nome já foi aprovado pelo Senado.
Fonte: SBT