Os servidores municipais que prestam serviços de enfermagem ao sistema de saúde do município de Divinópolis vão receber com atraso o complemento financeiro do piso salarial relativo a novembro. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que o pagamento para os servidores do município será efetuado somente no dia 20.
Já o complemento para os profissionais da UPA 24h, Complexo de Saúde São João de Deus, Hospital do Câncer e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi), deverá atrasar ainda mais, já que a Prefeitura somente repassará o recurso a essas entidades no dia 20 de dezembro.
O atraso, que não encontra justificativa plausível, é de responsabilidade única da Prefeitura. O recurso de R$ 1.733.912,99 para pagamento do complemento foi depositado pelo governo federal na conta da Prefeitura no dia 1º desse mês. O Executivo municipal ainda não enviou à Câmara o Projeto de Lei para abertura de crédito suplementar no orçamento para garantir o pagamento do piso. Como não há previsão orçamentária para esse recurso, é necessária a abertura de crédito suplementar para sua utilização.
Em nota, a Prefeitura informou que tem “30 dias para repassar o recurso às entidades”. Isso não significa que o Município tenha necessariamente que cumprir esse prazo. Uma vez o recurso enviado pela União, basta responsabilidade do Executivo e do Legislativo e o recurso pode ser utilizado imediatamente.
Os recursos enviados pela União na semana passada foram assim distribuídos:
- R$ 1.309.002,56 – serão repassados para o Complexo de Saúde São João de Deus;
- R$ 240.356,79 – serão destinados para os servidores da Prefeitura de Divinópolis, que se enquadrarem na categoria beneficiada, com pagamento no dia 20/12.
- R$ 170.810,00 – serão destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto;
- R$ 11.189,56 – serão encaminhados a Acom;
- R$ 2.554,08 – serão repassados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi).
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram