O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), organização social responsável pela administração da UPA Padre Roberto Cordeiro em Divinópolis, passou a ser alvo de três investigações simultâneas. Em 11 de dezembro do ano passado, após operação com participação da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Publico de Minas Gerais, a Polícia Federal instaurou inquérito contra o IBDS para apurar desvio de recursos, contratações irregulares, superfaturamento de preços, entre outras irregularidades que caracterizam crimes contra a administração pública. O inquérito da PF ainda está em andamento e não há prazo para sua conclusão. Entretanto, em função desse inquérito, a primeira consequência foi o afastamento por ordem judicial do então secretário e Saúde, Amarildo Sousa, acusado de favorecimento ao IBDS no processo licitatório realizado em 2019, que definiu a empresa gestora da UPA por cinco anos.
De acordo com a CGU, o município de Divinópolis recebeu em 2020 pouco mais de R$ 155 milhões repassados pelo SUS. Desse valor, R$ 35.262.379,06 foram especificamente para ação de prevenção e combate à Covid-19. As irregularidades observadas na aplicação desses recursos impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados à população local, além de causar prejuízo ao erário, disse a Controladoria.
CPI
A segunda investigação contra o IBDS foi instaurada na última terça-feira (9), após nomeação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal. A CPI terá 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para apresentar o relatório final. Além de investigar as irregularidades já apontadas pela Polícia Federal, a CPI também fará um levantamento sobre o contrato de prestação de serviços assinado em 2019 entre a Prefeitura de Divinópolis e o IBDS fixando as regras para a terceirização da gestão da UPA 24h.
A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito depende da assinatura de pelo menos 1/3 dos vereadores. Nesse caso, o requerimento para instauração da Comissão, apresentado pelo vereador Eduardo Azevedo (PSC), teve a assinatura de 16 parlamentares. A CPI tem poderes de polícia podendo determinar diligências, convocar qualquer autoridade municipal, secretários e qualquer outro servidor da administração direta e indireta. Durante seu funcionamento, a CPI tem legitimidade para tomar depoimentos de autoridades, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais e judiciários.
Indiciados e testemunhas serão intimados na forma do Código Penal, que se aplica, subsidiariamente, a todo o procedimento investigatório da CPI. Caso o indiciado ou testemunha se recuse a atender à convocação, sua intimação poderá ser requerida ao Juiz Criminal da localidade em que resida ou se encontre, na forma do art. 218 do Código de Processo Penal. “Art. 218 – Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública”.
COMISSÃO DA PREFEITURA
A terceira investigação contra o IBDS foi decidida em reunião realizada nesta quarta-feira (10) da Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato nº 21/2019, firmado entre o Município de Divinópolis e o IBDS. A Comissão foi constituída no fim de janeiro pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), com a edição do decreto 14.165. Entre outras atribuições, o decreto define que cabe à Comissão verificar a regularidade dos procedimentos pertinentes à formalização do contrato, bem como eventuais termos aditivos e respectivas justificações. Entre os vários itens contidos no contrato que deverão ser fiscalizados estão o alcance das metas e indicadores, verificando o percentual de realização em relação às metas definidas no instrumento contratual e verificar periodicamente a adequação dos indicadores definidos no contrato.
A Comissão também deve verificar se as metas pactuadas são compatíveis com a capacidade do IBDS para atingi-las e o cumprimento das obrigações assistenciais contratualizadas. Outro ponto importante é verificar se objetivos e metas estabelecidos no contrato são suficientes para atender às demandas da população de referência.
A Comissão deverá expedir relatório mensal conclusivo acerca do desempenho da organização civil, sob o ponto de vista da eficiência, qualidade e do conceito legal de serviço adequado.
Na reunião ocorrida nesta quarta-feira, a Comissão da Prefeitura decidiu pela instauração de um processo administrativo, que vai avaliar o cumprimento dos indicadores técnicos e a qualidade do serviço prestado pelo IBDS na gestão a UPA. Entretanto, o ponto principal do processo administrativo definido durante a reunião será a apuração de eventuais irregularidades na execução do contrato. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, “nos próximos dias deverá ser publicada portaria nomeando os membros que irão conduzir esse Processo Administrativo”.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram