Foi lido no início da sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (3) o Projeto de Lei 81/2023, que fixa a despesa e orça a receita do município de Divinópolis para 2024. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receita e despesa para o município no ano que vem de R$ 1,3 bilhão (R$ 1.333.108.219,05). Esse montante supera em R$ 48,6 milhões a projeção inicial apresentada em audiência pública na Câmara Municipal no dia 27 do mês passado. A expectativa inicial da Secretaria Municipal de Administração (Semad) era de um orçamento na ordem de R$ 1.284.453.781,94. Na ocasião, o diretor de Orçamento, Lucas Carrilho, alertou que esse valor deveria sofrer variações até o fechamento em definitivo da peça orçamentária.
Embora o montante final do orçamento tenha ficado acima da projeção inicial, alguns gastos sofreram redução. É o caso, por exemplo, dos gastos com a folha de pagamento e encargos sociais dos servidores, inicialmente previstos para R$ 610 milhões, foram reduzidos a R$ 456,8 milhões (R$ 456.849.283,18). O orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) ficou em R$ 164,2 milhões, enquanto a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) ficou com R$ 49.508.219,05. Para a prefeitura, o valor destinado é de R$ 1.088.076.396,34.
SALÁRIO DO PREFEITO
Somente para bancar o salário do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) em 2024, incluindo as obrigações sociais, o município vai desembolsar R$ 561 mil, conforme previsão orçamentária. Serão R$ 100 mil para obrigações sociais, mais R$ 461 mil para pagamento do salário do chefe do Executivo.
Para a Câmara Municipal serão destinados R$ 31,2 milhões, dos quais R$ 5,8 milhões serão utilizados para os salários dos servidores do Legislativo e dos vereadores. Com as obrigações sociais, esse valor sobe para R$ 6,9 milhões. Somente com salários dos 17 vereadores, os gastos estimados são de R$ 3,1 milhões.
SAÚDE
Com quase R$ 400 milhões, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) detém o maior orçamento do município, vindo em segundo lugar a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com R$ 246,1 milhões. Veja o valor destinado a todas as Secretarias:
O orçamento prevê uma arrecadação de R$ 286,4 milhões em 2024 somente com os impostos e taxas municipais. Com o IPTU, a estimativa de receita é de R$ 73 milhões, incluindo juros e multas, além de valores da dívida ativa. O ISSQN, principal fonte de receita própria, está previsto para R$ 97,7 milhões. Com as taxas municipais a receita prevista é de R$ 47,8 milhões.
Veja a íntegra do Projeto 81/2023 (Lei Orçamentária Anual)
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram