Contribuintes vão pagar mais em impostos municipais no ano que vem
Já está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei 74/2025, que fixa o orçamento de Divinópolis para o ano que vem. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) chega à Câmara com surpresas, inclusive no valor global do orçamento. Em audiência pública no dia 22 de setembro a equipe da Prefeitura anunciou um orçamento de pouco mais de R$ 1,56 bilhão, o que já seria a confirmação de mais dinheiro nos cofres públicos municipais em 2026. Entretanto, a surpresa acontece com o proposta orçamentária finalizada, com a previsão global de receita e despesa para o ano que vem sendo fechada em R$ 1,6 bilhão (R$ 1.621.967.911,46).
Algumas situações do orçamento chamam a atenção, entre elas a proposta de 20% para gastos do prefeito sem pedir autorização da Câmara. Isso significa que o chefe do Executivo terá R$ 324,4 milhões para utilizar sem dar explicações aos vereadores. Em se tratando de ano eleitoral, é muito dinheiro à disposição do prefeito, que já se sabe, será candidato em 2026, embora o cargo ainda não seja de domínio público. A Câmara poderia mudar isso, propondo uma emenda modificativa e reduzindo o valor, porém, como o prefeito tem 16 votos garantidos no Legislativo, o orçamento será aprovado em sua forma original.
Bom também para os vereadores, que terão e R$ 22,2 milhões (R$ 22.214.399,45) do orçamento de 2026 para as chamadas emendas impositivas, que obrigatoriamente têm que ser executadas. Com isso, cada um dos vereadores terá R$ 1,3 milhão (R$ 1.306.729,37) à sua disposição para distribuir às suas bases eleitorais. A lei determina que parte dos recursos das emendas impositivas deva ser dirigida para a área de saúde. O restante o vereador pode mandar para onde quiser e não há como impedir que esses recursos sejam distribuídos eleitoreiramente.
A Câmara Municipal vai custar ao bolso do contribuinte no ano que vem a bagatela de R$ 30,8 milhões. Desse total, R$ 22,8 milhões serão gastos em salários, vantagens e encargos de funcionários da Casa e vereadores.
As receitas do município virão dos repasses constitucionais, feitos por Estado e União, além da arrecadação de impostos e taxas municipais. O contribuinte divinopolitano vai pagar mais impostos municipais no ano que vem. A previsão para esse ano é de receita de R$ 266,1 milhões somente com impostos. Para o ano que vem a previsão pula para R$ 305,1 milhões. Isso indica que o contribuinte pagará 14,65% a mais em impostos municipais em 2026.
Entre as secretarias, como sempre, o maior bolo vai para a Saúde, que terá R$ 540,6 milhões no ano que vem, enquanto a Educação, que aparece sem segundo lugar, fica com R$ 293,6 milhões.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação