Já está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 91/2021, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2022. É o primeiro orçamento feito pela equipe da atual administração, já que esse ano o prefeito Gleidson Azevedo administrou a previsão orçamentária elaborada ainda no governo Galileu Machado (MDB). De acordo com a proposta, a estimativa de receita e despesa para o município de Divinópolis no ano que vem é de R$ 878.456.981,44. Esse montante inclui os orçamentos da Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias e empresa pública (Diviprev e Emop). Com relação ao orçamento desse ano, de R$ 833 milhões, o aumento nas despesas e receitas previsto para o ano que vem fica em torno de 5,4%.
Entre alguns pontos do orçamento, destaca-se a previsão para gastos com pessoal, que deverá atingir a R$ 310.970.051,94, incluindo todos os encargos, inclusive as alíquotas previdenciárias recolhidas pelos servidores. Esse ano, a previsão dos gastos com pessoal e encargos é de R$ 279.389.836,82.
Quanto à folha de pagamento, incluindo as vantagens fixas previstas em lei, os gastos estimados para 2022 são de R$ 241.297.250,95. Esse ano as despesas para esse fim deverão atingir a R$ 219.440.433,52 até dezembro. Isso significa que haverá um aumento de 9,96% na folha de pagamento no ano que vem. Conforme previsão contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a revisão salarial para os servidores municipais está incluída no crescimento previsto para a folha de pagamento em 2022.
O orçamento da Câmara Municipal também vai aumentar, subindo de R$ 21,6 milhões esse ano para R$ 22,2 milhões para o ano que vem. Desse montante, R$ 17,5 milhões serão gastos com a folha de pagamento dos servidores do Legislativo e os salários dos vereadores.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, afirmou que a expectativa do Sindicato é de que, além da recomposição dos salários, que esse ano ainda está pendente de uma decisão judicial, é que os servidores sejam valorizados e que o assédio moral seja banido da administração de Divinópolis. “Esse ano, o prefeito se nega a conceder a revisão salarial e não tivemos outro caminho a não ser judicializar nossa demanda. Mas esse primeiro ano de governo não está marcado somente pela desvalorização dos salários. Tivemos dezenas de denúncias de assédio moral na Prefeitura, de desrespeito aos servidores, de ataques gratuitos. Esperamos que essa prática não seja repetida no ano que vem e que o prefeito se conscientize de que além do salário justo, o servidor também precisa de tratamento digno”, afirmou a presidente.
A partir de hoje o Portal do Sintram fará um raio-X do orçamento de Divinópolis para o ano que vem, que será apresentado em reportagens periódicas. O objetivo será mostrar aos servidores municipais e à população em geral, como a atual administração pretende gastar o dinheiro do contribuinte em 2022.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram