A população de Minas Gerais só pode contar com os deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para frear a volúpia do governador Romeu Zema, que quer vender as principais empresas do Estado. Uma das empresas colocadas à venda é a Copasa e para conseguir apoio, o governador está promovendo verdadeiro sucateamento na companhia de água, piorando a qualidade do serviço. Uma das provas da mão de ferro que a Copasa adotou nos últimos meses, como estratégia para colocá-la a venda, é o corte mediato no fornecimento de água para o consumidor que atrasa uma semana no pagamento da conta.

O avanço das terceirizações na Copasa e a consequente precarização dos serviços fazem parte de uma estratégia de privatização da empresa em curso no Estado. É o que apontaram sindicalistas dos setores de saneamento e energia em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada na semana passada na ALMG.

De forma geral, os participantes da audiência afirmaram que, para buscar o apoio da população ao seu plano de privatização de estatais, o governo Zema aposta na redução da qualidade do serviço, com a contratação de mão de obra mais barata, enquanto uma gestão voltada ao lucro distribui fartos dividendos aos acionistas.

Segundo o sindicato que representa os trabalhadores da Copasa, o Sindágua-MG, o número de serviços terceirizados aumentou em mais de 11% entre 2022 e 2023. Hoje são 1.450 terceirizados na empresa, que conta com cerca de 10 mil funcionários.

O Diretor de Comunicação do sindicato, Lucas Gabriel Ferreira lembrou que vagas abertas em concurso público dão direito a uma carreira, com direitos trabalhistas e benefícios, ao contrário da destinação desses cargos à iniciativa privada, para redução de custos. “Se você abre para gestão privada, o direcionamento do negócio vai para o lucro, a máxima deixa de ser uma prestação de serviço de qualidade”, argumentou.

Ele citou como exemplo a terceirização dos serviços de leitura de medidores e de manutenção, tarefas que passam a imagem da empresa para os consumidores, acostumados a lidar com profissionais uniformizados com o logo da Copasa em suas residências.

De acordo com o sindicalista, também está em estudo a terceirização do serviço de atendimento, que estaria sendo cada vez mais “desumanizado”, substituído por robôs. Diante do aumento da terceirização na Copasa, trabalhadores reclamam de jornadas exaustivas e falta de equipamentos básicos

UNIDADES FECHADAS

Eduardo Pereira, presidente do Sindágua-MG, destacou que, apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é feita 1,7 milhão de leituras por mês. Com a rotatividade de leituristas não concursados, os trabalhadores não conseguem nem aprender a tarefa, o que impacta diretamente na prestação de serviço à população, observou.

Ele citou manifestação recente dos leituristas terceirizados, por melhores salários e condições de trabalho, ao defender que esse processo é apenas o primeiro passo para o sucateamento da estatal. O presidente do sindicato informou que foram fechadas unidades operacionais no interior, dificultando a relação da Copasa com as prefeituras, e que já foram instalados três programas de desligamento voluntário de funcionários na atual gestão do governo, que resultaram na saída de 2 mil trabalhadores.

Também para Jairo Nogueira Filho, presidente da seção mineira da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), a terceirização não gera empregos, apenas substitui concursados por precarizados.

Emerson Leite, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), citou o exemplo da Cemig como alerta do que pode acontecer na Copasa. De acordo com o sindicalista, apenas em 2023, foram 1.426 acidentes de trabalho na estatal de energia, mesmo com a contratação de uma consultoria internacional voltada à segurança no trabalho, em um contrato milionário.

“A Cemig hoje é a Copasa amanhã. É necessário expertise para os serviços, e um conjunto de empresas não preparadas acabam por não oferecer as condições adequadas. Grandes fatias dessas empresas públicas pertencem ao capital privado, que provoca a ineficiência para depois invocá-la em defesa da privatização do restante das estatais”, afirmou Emerson Leite.

Eduardo Armond, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado, apontou outro dificultador causado pelas terceirizações: a gestão de dezenas de contratos com empresas privadas espalhadas pelo Estado. “Quem faz a gestão desses contratos? Um contingente enorme de terceirizados presta serviços sem avaliação técnica”, destacou.

Ele culpou a gestão do ex-presidente Michel Temer pela “terceirização selvagem”, em detrimento da qualidade técnica, pela mudança da legislação trabalhista que passou a permitir a terceirização de atividades-fim, aquelas para as quais as empresas foram criadas.

Para o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão (PT), que solicitou a audiência, a cartada final do governador Romeu Zema em seu plano de sucateamento de empresas públicas para “preparar o terreno” para privatizações é a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O deputado ressaltou que o regime prevê o congelamento dos salários de servidores, a limitação de gastos para a execução de políticas públicas e a venda de estatais, como a Copasa e a Cemig. “Na Copasa, os terceirizados trabalham em condições precárias, como em outras estatais mineiras alvos a todo momento da política privatista do governo Zema”, concluiu.

Com informações da ALMG