MP ajuíza ação contra Viagens Promo por violação de direitos de consumidores de Divinópolis

O Ministério Público de Minas Gerais (MP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, ajuizou na semana passada ação cautelar preparatória de ação civil contra a operadora de turismo Viagens Promo, que atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem para agências de viagens. Foi solicitada à Justiça a concessão de tutela antecipada de urgência para proteger os direitos coletivos dos consumidores prejudicados pela empresa e que tenham declarado domicílio na comarca de Divinópolis. A ação não beneficia os consumidores que residem em outras cidades da região.

Somente nos últimos 30 dias, conforme apurou o Portal do Sintram, mais de 50 consumidores de Divinópolis publicaram reclamações contra a operadora de viagens. A reportagem apurou, ainda, que nos últimos 30 dias, foram feitas 80 reclamações no site Reclame Aqui contra a Viagens Promo por descumprimento contratual. As reclamações são de todo o Brasil, entretanto, 90% dos consumidores que se declararam lesados pela operadora são de Minas Gerais. De 22 de março até hoje foram registradas reclamações de 25 cidades de Minas Gerais. Da região Centro-Oeste há reclamações das cidades de Divinópolis, Itaúna, Arcos, Bom Despacho, Lagoa da Prata, Oliveira e Pará de Minas. Ao final desta reportagem, você conhecerá alguns consumidores lesados de Divinópolis e outras cidades da região.

A ação movida pelo MP é fruto de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria, para apurar a interrupção de serviços e a falta de reembolsos pela operadora de turismo, com relatos de consumidores confirmando a omissão da empresa. 

Segundo o MP, desde o início deste ano, a Viagens Promo passou a cancelar reservas, interromper a execução de pacotes turísticos e a deixar de honrar compromissos com fornecedores, especialmente em relação a hospedagem e transporte aéreo. “A inadimplência contratual e falência operacional resultaram em severos danos materiais e morais”, afirma a ação. O MP pede à Justiça a concessão de medidas cautelares para que a operadora suspenda, imediatamente, as cobranças de cartões de crédito e de boletos e informe, em juízo, a relação de todos os bancos parceiros.

Como as cobranças indevidas são operacionalizadas por diversas instituições financeiras, cuja resistência agrava o dano aos consumidores, a Promotoria de Justiça pede também que seja expedido ofício ao Banco Central do Brasil, para que determine a suspensão imediata dessas cobranças no âmbito nacional.

ENTENDA

A Viagens Promo, operadora de turismo que atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem para agências de viagens, enfrenta uma grave crise financeira que resultou no cancelamento em massa de reservas e em prejuízos para clientes. Desde o início do ano, os viajantes e as agências de turismo relataram problemas com reservas canceladas de última hora, além de dificuldades para obter reembolsos. Em muitos casos, clientes que há haviam quitado o pagamento do pacote, não foram reembolsados. Segundo relatos, pacotes que incluíam passagens aéreas e estadias em hotéis foram suspensos sem aviso prévio, deixando hotéis sem pagamentos e consumidores sem alternativas imediatas.

Desde novembro de 2024, surgiram burburinhos sobre atrasos de pagamentos e cancelamentos de serviços da Viagens Promo. Fontes do setor relatam que os problemas vinham sendo percebidos há algum tempo. Criada em 2018 por Renato Kido e mais um sócio na época, a empresa cresceu rapidamente e conquistou uma posição de destaque no mercado. Ela destacava por oferecer voos fretados para destinos nacionais, principalmente o Nordeste. Para mostrar sua força, pagava comissão alta e entregava prêmio aos agentes de viagens, realizava mega famtours (viagens de familiarização com agências) e lançava promoções exclusivas com preços muito abaixo dos praticados no mercado.

No último dia 13 de fevereiro, as agências de viagens de todo o país tiveram uma surpresa desagradável com um comunicado da operadora, no qual reconhecia “instabilidade no fluxo operacional e financeiro”. No mesmo dia, a Unav, grupo formado por mais de 1.300 agências, manteve contato com Renato Kido, diretor-geral e sócio-fundador da operadora, e emitiu nota ao mercado afirmando que a Viagens Promo “não dispunha de recursos para honrar as reservas com embarques futuros que ainda não foram quitados”.

Na sexta-feira passada, um grupo de passageiros de uma agência de Minas Gerais com viagem marcada para Porto Seguro (BA) e Maceió (AL) encontrou dificuldades de embarcar no terminal em Confins porque a Gol havia encerrado contrato com a operadora. Em nota, a Gol informou que, desde 16 de março, não fez nenhum voo fretado da Viagens Promo, em razão do encerramento do contrato – a operadora  deve a companhia aérea cerca de R$ 1 milhão, referentes a fretamentos e taxas de embarque.

No último comunicado, emitido no início de março, a Viagens Promo afirmou que está em negociação com parceiros comerciais para tentar minimizar os impactos sobre os viajantes. “Estamos trabalhando para encontrar soluções viáveis que permitam a reacomodação dos passageiros e a restituição dos valores pagos”, informou a empresa. Para as agências de viagens, no entanto, a Unav explica que a Viagens Promo ofereceu apenas duas opções: solicitar o cancelamento das parcelas futuro, com estorno conforme o meio de pagamento, ou aguardar a recuperação financeira da operadora.

A advogada Bhrenda Gagno, CEO do escritório Velloso Gagno e especialista em direito do viajante, destaca que a crise na operadora Viagens Promo pode ter um efeito em cadeia, afetando agências menores que dependem da operadora para oferecer pacotes competitivos no mercado. “Essa situação é preocupante, pois muitas agências compram serviços diretamente da Viagens Promo e, com o colapso das operações, o risco de falência para essas empresas também aumenta”, explica.

Segundo a advogada, a crise é parecida com o da 1,2,3 Milhas no ano passado. Ela explica que, no caso da passagem aérea, se o viajante já tiver o localizador a companhia precisa continuar o embarque e não pode cancelar a viagem. “Caso tenha comprado via agência, o viajante deve exigir que ela arque com o prejuízo. É importante ressaltar que não deve sair nenhum valor do bolso do viajante”, enfatiza. Para a advogada, tanto a Viagens Promo quanto a agência que vendeu o serviço devem ser responsabilizadas pelo prejuízo.

NA REGIÃO

Na região Centro-Oeste de Minas, clientes de sete cidades sofreram prejuízos pela crise financeira da Viagens Promo. Entre as reclamações de Divinópolis, estão três pessoas que adquiriram pacotes de viagens em novembro do ano passado. A compra foi feita através da empresa Zeos Traveling, que funciona no Shopping Pátio. A menos de um mês para a viagem, eles foram informados que a viagem não poderia ser realizada. “Ainda estamos pagando os pacotes de viagens”, contou uma das integrantes do grupo. “Os boletos não foram cancelados, não foi pago o hotel e a viagem de avião foi cancelada. O valor que pagamos de entrada exigida pela agência Zeos Traveling também não foi reembolsado”, afirmou.

Ainda em Divinópolis, um grupo de seis pessoas que adquiriram pacotes para Porto Segurou, na Bahia, viram a viagem frustrada. Os pacotes foram adquiridos através da Zeos Traveling e a viagem estava marcada para esse mês. “Fomos informados que diante desta situação não iríamos fazer a viagem e não sabe nem se vão fazer o reembolso já que foi pago a vista”, contou um dos representantes do grupo.

As reclamações apuradas pelo Portal do Sintram nas demais cidades da região – Bom Despacho, Lagoa da Prata, Arcos, Oliveira, Pará de Minas e Itaúna – são semelhantes: cancelamento dos pacotes e o não reembolso de valores já pagos. Algumas pousadas e hotéis informaram que a agência suspendeu os pagamentos e que cartões fornecidos pela empresa para quitar despesas de hóspedes estão sendo recusados. 

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação