Numa votação apertada, a Câmara Municipal de Divinópolis rejeitou no início da sessão desta terça-feira (30) o recebimento da denúncia de infração político-administrativa, com pedido de abertura de processo de impeachment, contra o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC). A denúncia foi formulada pelo cidadão Adílio de Castro, morador do Bairro São Luís.
A denúncia foi baseada nas contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates à Endemias (ACE). De acordo com a denúncia, lida em plenário no início da sessão, as contratações ferem legislação nacional e vêm sendo feitas de forma recorrente pelo atual prefeito. De acordo com o denunciante, em 2020 não havia nenhum agente trabalhando sob o regime de contrato temporário. Já na atual gestão, dos 415 agentes em atuação no município, 241 estão sob regime de contrato temporário.
A denúncia foi formulada com base no Decreto-Lei 201/1967, que define os crimes de prefeitos e vereadores. De acordo com a denúncia, o prefeito teria infringido o inciso VII, artigo 2º, do referido Decreto: “Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”. A lei prevê nesse caso julgamento feito pela Câmara, sancionado com a cassação do mandato.
O pedido de impeachment apresentado por Adílio de Castro foi lido no início da sessão e logo após os vereadores votaram se aceitavam ou rejeitavam o recebimento da denúncia. Por oito votos contra seis, o recebimento da denúncia foi rejeitado.
Veja como votaram os vereadores:
Votaram pelo recebimento da denúncia: Ademir Silva, Edsom Sousa, Eduardo Print Júnior, Flávio Marra e Hilton de Aguiar.
Votaram pela rejeição da denúncia: Ana Paula do Quintino, Anderson da Academia, Diego Espino, Josafá Anderson, Roger Viegas, Ney Burguer, Wesley Jarbas e José Wilson Piriquito.
Dois vereadores estavam ausentes: Rodrigo Kaboja, que está afastado por determinação judicial, e José Braz, que justificou ausência.
Muitas pessoas acompanhavam a votação no plenário e houve reações favoráveis e contrárias à decisão do plenário. A sessão foi interrompida por alguns minutos e, na volta, foi necessário acionar a segurança para que a reunião tivesse prosseguimento.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram