A Prefeitura de Divinópolis, a Câmara Municipal e a Copasa vêm protagonizando uma falsa queda de braço desde o início da atual administração. Eleito com o discurso de que acabaria com o desabastecimento de água na cidade e que tomaria medidas duras contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), detentora das concessões de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) não fez nada além de adotar medidas que não surtiram nenhum efeito prático, não passando de pura pirotecnia circense para dar a falsa impressão de que algo estaria sendo feito para exigir da Copasa o cumprimento das cláusulas contratuais de concessão.
A Câmara, onde o prefeito tem maioria, decidiu também “comprar a briga”. Na prática, o Legislativo se limitou até hoje a discursos recheados de palavrões atacando a Copasa, sem adotar nenhuma medida prática, como por exemplo, propor um Projeto para revogar a Lei 6.589/2007, que autorizou a assinatura do convênio com a Copasa para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Enquanto os vereadores ficam só nos discurso, a companhia faz ouvido de mercador, pois na prática o festival de xingamentos não oferece nenhum incômodo ou risco para a Copasa.
Com o prefeito e a Câmara encenando medidas que não solucionam o problema da falta de água na cidade, a Copasa continua deixando a população desabastecida. Somente em fevereiro, a Companhia fez sete interrupções no abastecimento, deixando 195 bairros sem água.
Mais grave, ainda, são os bairros desabastecidos que não entram nessa estatística. Isso ocorre porque a Copasa suspende o abastecimento em determinadas regiões por várias horas do dia sem nenhum comunicado. A população desses bairros fica sem água durante mais de 12 horas diárias, como ocorre em bairros como Maria Helena, Mangabeiras, Ponte Funda, Sagrada Família e Davanuze.
ESTOPIM
A crise no abastecimento voltou ao debate nesse fim de semana, após moradores da região sudeste ficarem mais de quatro dias sem água. A situação chegou a tal gravidade, que na noite desta segunda-feira (27) moradores do bairro Davanuze ocuparam as ruas e atearam fogo em entulhos no meio das vias.
Acompanhado do vereador Ney Burger (PSB), um de seus principais aliados na Câmara, o prefeito Gleidson Azevedo esteve em alguns bairros atingidos pelo desabastecimento e mais uma vez esbravejou contra a Copasa, prometendo uma solução. Ney Burger, que vem recebendo paparicos do prefeito com calçamento em todas as ruas e vielas em torno de sua casa no Bairro Mangabeiras, é o principal porta voz do prefeito na Câmara para gritar contra a Copasa.
AÇÃO
Nesta segunda-feira (27) a Prefeitura informou “que está utilizando da via judicial para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) restabeleça o fornecimento de água para o município”. Segundo a nota, “desde o dia 8 de fevereiro a Copasa não está realizando seus trabalhos de abastecimento de água, ocasionando a falta de água em todas as regiões de Divinópolis, principalmente na região Sudeste”.
De acordo coma Prefeitura, a ação judicial tem como objetivo obrigar a empresa a abastecer as unidades essenciais (escolas, hospitais, postos de saúde), comerciais e casas particulares, através de caminhões pipas.
Segundo a nota “para minimizar os impactos causados, o município procedeu o abastecimento com água potável das unidades de saúde, escolas, cemitérios, zona rural e algumas residências urbanas. Contudo, pela cidade possuir apenas um caminhão pipa utilizado para atender as comunidades rurais, esse foi insuficiente para atender a demanda”.
SEM SOLUÇÃO
O histórico de medidas adotadas pela atual gestão contra a Copasa é longo e nenhuma solução foi verificada até agora. Entretanto, a medida vista como uma solução para o problema, acabou se tornando somente mais uma bravata. Em 2021, por determinação do prefeito, foi instaurado um processo administrativo contra a Copasa. Conduzido pela Controladoria do Município, o processo concluiu que a companhia não estava cumprindo os contratos de abastecimento e esgotamento sanitário com o município.
A empresa foi notificada, apresentou recurso da decisão, que foi negado pelo Prefeito. Em janeiro do ano passado, a Prefeitura oficializou a anulação do contrato de concessão dos serviços entre o município e a Copasa. Um ano depois dessa decisão, a Copasa continua sendo a prestadora do serviço, a anulação do contrato ficou apenas no papel e a situação continua ainda mais grave. A Copasa não sofreu nenhuma punição e a população continua pagando por um serviço que não é prestado regularmente.
Os contratos de concessão do abastecimento de água e esgotamento sanitário entre o município de Divinópolis e a Copasa têm validade até 2043. Esses contratos foram assinados em 2011, pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), e envolvem cifras próximas de R$ 1 bilhão. Somente o contrato de abastecimento de água saiu a R$ 495 milhões.
A LEI 6.589, QUEM VOTOU A FAVOR?
A Lei 6.589 foi sancionada no dia 4 de julho de 2007 pelo então prefeito Demetrius Pereira. A lei autorizou a Prefeitura a celebrar “Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o Município, o Estado e a empresa [Copasa]”.
A lei é originária do Projeto 61/2007, que deu entrada na Câmara no dia 2 de abril daquele ano. De autoria do então prefeito Demetrius Pereira, o projeto causou um longo e acalorado debate, cabendo ao então vereador Vladimir de Faria Azevedo (PSDB), liderar a oposição contra a proposta. Vladimir fez inflamados discursos contra a proposta, acusou o então prefeito de entregar o patrimônio de Divinópolis para a Copasa e, naturalmente, votou contra o projeto, que foi apreciado na sessão da Câmara do dia 2 de julho de 2007.
Naquele ano, a Câmara era composta por 13 vereadores e o projeto foi aprovado por um placar apertado. Foram sete votos favoráveis e seis contrários. O voto de minerva foi dado pelo então presidente da Câmara, Milton Donizete da Silva.
Votaram a favor do projeto os seguintes vereadores: Antônio Davi Filho, Antônio de Lisboa Paduano, Edmar Rodrigues, Edson Sousa, Marcos Vinícius Alves da Silva e Nilmar Eustáquio.
Votaram contra: Adair Otaviano, Anderson Saleme, Aristides Salgado, Juliano do Pio, Sargento Geraldo e Vladimir Azevedo.
A ENTREGA DO SERVIÇO
O duro posicionamento de Vladimir Azevedo contra o projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário aumentou sua popularidade e nas eleições de 2008, ele foi eleito prefeito para seu primeiro mandato (2009/2012). Em 2011, no seu terceiro ano de mandato, Vladimir Azevedo surpreendeu seus eleitores. Respaldado pela Lei 6.589, que ele tentou impedir a aprovação na Câmara, Vladimir assinou o contrato que entregou a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Copasa. O contrato para a prestação dos serviços foi assinado com validade de 30 anos.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram