Por que o número de concorrentes a uma vaga no Legislativo sofreu redução tão drástica?

No próximo dia 6 de outubro, o eleitor divinopolitano vai às urnas para eleger a futura administração de Divinópolis, além de 17 vereadores que integrarão a 26ª legislatura que tomará posse em 1º de janeiro de 2025. Dos atuais 17 vereadores, 16 são candidatos a reeleição e um concorre ao cargo de vice-prefeito.

CÂMARA

A história da Câmara Municipal começou em 1912, quando ocorreu a emancipação político-administrativa do município de Divinópolis. A primeira legislatura ocorreu no período de 1912 a 1915 e era composta por oito vereadores, entre eles nomes conhecidos como  Antônio Olímpio de Morais  e Adolpho Machado. Já na segunda legislatura, que começou em 1916, a Câmara saltou para nove vereadores, chegando a 10 parlamentares na legislatura – 1927/1930.

O ESTADO NOVO

A partir de 1937, a Câmara Municipal foi fechada pelo Estado Novo, golpe militar liderado pelo então presidente Getúlio Vargas. O Golpe de Estado no Brasil em 1937, também conhecido como Golpe do Estado Novo, foi um golpe militar liderado pelo presidente Getúlio Vargas com o apoio das Forças Armadas em 10 de novembro daquele ano. O golpe determinou o fechamento dos poderes legislativos em todo o país.

Não há registros históricos confiáveis sobre o período de 1937 a 1947 na Câmara Municipal. Os registros só voltam em 1947, quando a Câmara retoma suas atividades, agora com 20 vereadores, caindo para 12 na 8ª legislatura (1951/1955). A partir daí houve uma grande alternância no número de vereadores, já que não havia regras definidas na Constituição em vigor.

Em 1964, quando ocorreu o segundo golpe militar no Brasil, a Câmara Municipal contava com 20 vereadores, caiu para 15 na legislatura seguinte (1967/1971) e subiu para 19 cadeiras na 13ª legislatura (1971/1973). Na legislatura de 1983 a 1988 o legislativo municipal contabilizava 18 vereadores. Veio a Constituição de 1988, com a Nova República advinda do fim da ditadura em 1985 e a instituição do regime democrático, quando então foram definidas as novas regras eleitorais.

26 VEREADORES

Na 18ª Legislatura (1993/1996) a Câmara Municipal chegou ao absurdo de contabilizar 26 vereadores. Em 1993, a população da cidade era de 157.260 moradores, ou seja, para cada seis mil moradores, havia um vereador. No período de 1996 a 2009, foram reduzidas 10 cadeiras e, na legislatura 2009/2012, havia 16 vereadores.  Só se chegou a atual composição da Câmara, com 17 vereadores, a partir da 24ª legislatura (2017/2020), entretanto, a partir do ano que vem, o número de cadeiras no legislativo municipal pode subir para 21, número máximo previsto pela Constituição. Essa mudança já vem sendo estudada nos bastidores da Câmara e boa parte dos atuais vereadores é favorável ao aumento do número de vagas.

Considerando o último censo populacional divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje a proporção é de um vereador para cada 13,5 habitantes.

REDUÇÃO DE CANDIDATOS

Em Divinópolis, o número de candidatos a vereador esse ano sofreu uma redução de 26,47% em relação à eleição de 2020. Na última eleição, 340 candidatos concorreram a uma vaga na Câmara Municipal. Já esse ano, serão 250 candidatos, uma redução de 190 candidaturas em relação ao último pleito.

Ao Portal do Sintram, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicou que a Lei 14.211/2021 promoveu alterações na legislação eleitoral e a principal novidade está no registro de candidaturas para o cargo de vereador. Desta vez, os partidos políticos ou federações podem lançar um total de candidatos de até 100% das vagas a serem preenchidas na Câmara Municipal mais um. Assim, em Divinópolis, os partidos podem lançar, no máximo, 18 candidatos a vereador.

Até 2021, a lei estabelecia um teto de 150% do número das vagas. Ou seja, em Divinópolis, com 17 cadeiras em disputa, os partidos podiam lançar até 34 candidaturas.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram