O novo sistema de gestão administrativa da Prefeitura, fornecido pela Betha Sistemas, transformou as informações exigidas por lei que devem ser disponibilizadas aos cidadãos em uma bagunça, além de não conseguir processar com eficácia documentos administrativos, como por exemplo, a folha de pagamento dos servidores e boletos de débitos de contribuintes. O Portal Transparência deixou de fornecer informações básicas, como por exemplos, aditivos contratuais e relação eficiente do quadro de servidores e ocupantes de cargos comissionados. O organograma, que mostra o posicionamento de cada ocupante de cargo comissionado, simplesmente sumiu.
Em algumas situações analisadas pelo Portal do Sintram, o novo sistema fornece informações imprecisas ou dados inconsistentes, que não refletem a realidade. O sistema tributário é o mais afetado, quase sempre permanecendo inacessível para consultas online.
Até meados de 2023, o sistema de gestão da Prefeitura era fornecido pela empresa Sonner Sistemas de Informática, ao custo anual de R$ 1,9 milhão. Embora com deficiências, o sistema Sonner permitia mais simplicidade nas consultas, não exigia senhas para consultas e todos os relatórios de execução orçamentária eram disponibilizados. Já o sistema Betha, que custa R$ 4 milhões ao ano, exige um cadastro para acesso a consultas específicas, porém o cidadão não consegue concluir o cadastramento.
A troca do software de gestão promovida pela administração Gleidson Azevedo foi feita com a promessa de fornecer tecnologia avançada, maior facilidade de acesso às informações e a documentos on line. Até agora não é esse o resultado. O novo sistema, também utilizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), pelo menos até agora se mostra inconfiável e não oferece transparência a informações públicas que deveriam ser de fácil acesso.
No primeiro mês desse ano, parte dos servidores municipais foi prejudicada com o contracheque do mês de dezembro do ano passado, que foi processado com erros grotescos, como por exemplo, a redução salarial de vários servidores. Já é dado como certo que as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deveriam já estar prontas, deverão sofrer atrasos e podem chegar a muitos contribuintes com valores acima da dívida real.
A Prefeitura se mantém em silêncio sobre mais uma presepada cometida pela atual administração ao promover a troca do sistema de gestão. Em novembro do ano passado, o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, reuniu-se com contabilistas para falar sobre o novo sistema. Na ocasião, ele garantiu que a Prefeitura estava modernizando o sistema, mas admitiu que haveria transtornos. Entretanto, a situação hoje vai além dos transtornos para o sistema tributário e coloca a Prefeitura até sob risco de uma denúncia, diante da falta de informações disponibilizadas ao cidadão, conforme é exigência da lei.
O contrato de R$ 4 milhões com a Betha Sistemas, para instalação do novo software e treinamento de servidores municipais, tem duração de um ano. Assinado no dia 4 de abril, o contrato está a dois meses do vencimento e até agora a Betha Sistema não conseguiu nem mesmo concluir a migração de todos os dados.
A BETHA
Em seu site, a Betha Sistemas se apresenta como uma empresa especialista em gestão pública. “O posicionamento da Betha em gestão pública a transforma na mais competente no que diz respeito à integração dos diferentes setores de uma cidade”, diz o site. A empresa diz estar presente em mais de 800 municípios, porém não disponibiliza online a relação de seus clientes.
Já sobre os erros na folha de pagamento, como ocorreu em Divinópolis, a Betha se exime das responsabilidades e se limita a dizer: “Caso você tenha dúvidas, sugestões ou deseja falar com nossa equipe, utilize uma das formas de contato abaixo. Mas, atenção: se a dúvida for sobre a sua folha de pagamento, solicitamos que entre em contato com a entidade pública em que você trabalha”.
A empresa diz estar presente em mais de 800 municípios, em 22 estados, porém não disponibiliza online a relação de seus clientes. A Betha afirma, ainda, possuir mais de três mil clientes e 2,25 milhões de usuários.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram