A Prefeitura de Divinópolis deu por encerrado o processo licitatório que escolheu a nova organização social que vai gerenciar a UPA 24h pelos próximos cinco anos. Através do Portal Transparência, o município oficializou nesta segunda-feira (26) o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) como o novo gestor da unidade. Na semana passada, através de publicação no Diário Oficial dos Municípios, a Prefeitura já havia confirmado o nome do vencedor através da homologação da licitatação. Agora, o processo foi dado definitivamente como encerrado, não cabendo mais nenhum recurso. Conforme prevê o edital, o contrato deverá ser assinado nos próximos 30 dias e o IBDS assume a UPA a partir de 26 de setembro, quando será encerrado o contrato com a Fundação Santa Casa de Formiga, responsável pela administração da unidade nos últimos cinco anos.
A proposta apresentada pelo IBDS traz algumas peculiaridades, entre elas a contratação de médicos pelo regime celetista. Nesse sentido, o parecer jurídico expedido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) garantiu que “será intransigente na cobrança de observância das disposições editalícias e contratuais, até mesmo porque a exigência em questão foi acordada com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais”.
A proposta do IBDS prevê gastos de R$ 574.789,28 mensais, incluindo encargos, 13º salário, férias e benefícios, para pagamento do corpo médico, que deverá ser formado por quatro clínicos, dois pediatras, dois cirurgiões e dois ortopedistas. Ainda de acordo com a proposta vencedora apresentada pelo Instituto, o número de servidores da UPA será reduzido. Atualmente, a UPA trabalha com 357 funcionários, dos quais 128 eram fornecidos pelo município e que já estão em processo de transferência para outras unidades de saúde. A proposta do IBDS prevê a contratação de apenas 243 funcionários. “Cumpre esclarecer que somente no momento designado para apresentação do Plano de Trabalho é que será realizado um cronograma definitivo da quantidade de profissionais por categoria, carga horária e remuneração”, explica o IBDS.
TRANSFERêNCIA
A Secretaria Municipal de Saúde continua o processo de transferência dos servidores efetivos que prestam serviços à UPA para outras unidades de saúde. A UPA já está operando com quadro reduzido e nesse processo de transição, o maior prejudicado tem sido o usuário. Nesta segunda-feira (25) o Diário Oficial dos Municípios publicou a transferência de mais 10 servidores efetivos. De acordo com as últimas informações da Prefeitura, dos 128 servidores efetivos cedidos à UPA, mais de 90 já foram transferidos para outras unidades.
Enquanto isso continua aguardando uma decisão na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que visa resguardar os direitos dos servidores efetivos da UPA, que são contra a transferência unilateral que está sendo promovida pela Prefeitura. O mandado, com pedido de liminar, tramita desde o início de agosto. Inicialmente o juiz deverá dar seu parecer ao pedido liminar formulado pelo sindicato. Caso o juiz conceda a antecipação de tutela, as transferências feitas até agora pela Prefeitura perdem o efeito. Por outro lado, se o juiz negar o pedido liminar, as transferências ficam mantidas e uma decisão final somente ocorrerá após uma decisão sobre o mérito da ação.