Em dezembro de 2021, a Prefeitura de Divinópolis declarou nulo o processo licitatório, com dispensa de licitação, que contratou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a prestação de serviços de tratamento de esgoto e abastecimento de água em Divinópolis. Também foi declarado nulo o Contrato Programa 1053673, assinado pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), o governo do Estado, na época representado pelo então governador Antônio Anastasia (PSDB), e a Copasa. Em resumo, a decisão determinou o rompimento do contrato de prestação de serviços de saneamento básico e abastecimento de água entre a Prefeitura de Divinópolis e o governo do Estado.
O rompimento dos contratos foi motivado por uma série de irregularidades em cláusulas contratuais, já detectadas em 2017 por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal. O relatório da Comissão, de 107 páginas, foi aprovado em maio de 2018, com votos favoráveis de todos os vereadores, à exceção de Josafá Anderson, que não estava presente no plenário no momento da votação. O senador Cleitinho Azevedo, que à época ocupava uma cadeira de vereador, votou favorável ao relatório.
A CPI concluiu a existência de “fortes indícios de irregularidades” que deveriam ser avaliadas “tanto pelo Executivo Municipal para as correções devidas, como também pelo Ministério Público para as responsabilizações cabíveis, uma vez que o gestor não é o dono do interesse público, ele é um preposto, é um cumpridor de leis, ele só pode fazer o que a lei autoriza”.
O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Prefeitura, ficando engavetado nos três órgãos.
Leia a íntegra do relatório da CPI
Ao declarar a nulidade dos contratos de concessão dos serviços de saneamento com a Copasa no primeiro ano do mandato de Gleidson Azevedo (Novo), através de processo administrativo, a Prefeitura constatou as mesmas irregularidades que já haviam sido apuradas pela CPI. Gleidson Azevedo, que à época da anulação do contrato era filiado ao PSC, terá pela frente a dura missão de banir a Copasa de Divinópolis, conforme prometeu em campanha, já que agora está filiado ao Novo, o partido do governador Romeu Zema, a quem não interessa perder a galinha dos ovos de ouro que a concessão de Divinópolis representa para a Copasa.
DECISÕES SUSPEITAS
A Copasa está em Divinópolis desde 1975 e sua prestação de serviços sempre foi questionada. Em meio a decisões políticas suspeitas, denúncias de má prestação do serviço, falta de água e de investimentos, a Copasa sobreviveu na cidade passando por 12 administrações sem que medidas concretas para corrigir os erros fossem adotadas. O contrato assinado pelo então Prefeito Antônio Martins Guimarães em 1975, com duração de 30 anos, deveria ser encerrado em 2005, porém em 2002 o então prefeito Galileu Machado (MDB), numa decisão tomada sem o conhecimento da Câmara, antecipou a renovação do contrato de abastecimento por mais três décadas. Acompanhado do então presidente da Câmara, Uvanílcio de Sousa Rocha, Galileu foi a Belo Horizonte e assinou o contrato de renovação da concessão. Somente uma semana depois, a população e os demais vereadores tomaram conhecimento da ação do ex-prefeito e do ex-presidente do Legislativo. A Câmara nunca se mexeu para contestar a decisão de Galileu.
Em 2005, logo no início do seu governo, o então prefeito Demetrius Pereira anunciou que era sua intenção entregar o tratamento do esgoto para a Copasa. O anúncio provocou um terremoto político na Câmara e o então vereador Vladimir Azevedo (PSDB) liderou a oposição contra a concessão do serviço. Vladimir chegou a chamar o prefeito Demetrius de “inimigo de Divinópolis”.
Alheio à avalanche de críticas que sucederam o anúncio da terceirização do tratamento do esgoto, no início de 2007 Demetrius Pereira enviou à Câmara o Projeto de Lei 61, que foi aprovado e transformado na Lei 6.589/2007. A lei autorizou a Prefeitura a celebrar “Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o Município, o Estado e a empresa”.
Embora tenha sido o autor da lei, Demetrius percebeu que politicamente a entrega do esgoto para a Copasa não era um bom negócio e deixou a lei engavetada. Mas, os estragos já haviam sido feitos em sua carreira política. Tamanha foi a repercussão negativa da autorização para a entrega do esgoto para a Copasa, que Demetrius optou por não ser candidato à reeleição em 2008, mesmo sendo apontado como favorito.
Nas eleições municipais de 2008, o então vereador Vladimir Azevedo, que havia alcançado grande popularidade com a ferrenha oposição contra a entrega do esgoto para a Copasa, foi eleito prefeito para o mandato 2009/2012. Após assumir o cargo, Vladimir esqueceu tudo que havia dito sobre a Copasa e em 29 de junho de 2011, amparado pela Lei 6.589, que teve seu voto contrário em 2007 na Câmara, assinou o contrato entregando para a Copasa o tratamento do esgoto por 30 anos. De quebra, Vladimir prorrogou o contrato da concessão do abastecimento de água, que ainda tinha mais 20 anos de vigência, após a renovação em surdina feita por Galileu Machado. Vladimir justificou a prorrogação para coincidir o fim dos dois contratos – abastecimento e esgoto – na mesma data. Os dois contratos, que foram rompidos por Gleidson Azevedo em 2021, teriam vigência até 2041.
CONFERÊNCIA
Na semana passada, aconteceu a 2ª Conferência Municipal para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Na ocasião foram apresentadas as medidas para um conjunto de serviços que inclui infraestruturas e instalações operacionais relativas aos sistemas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A conferência precede a medida aguardada pela população, que é o lançamento do processo licitatório para a contratação da nova concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Conferência apresentou um orçamento da ordem de R$ 1 bilhão de aplicação obrigatória pelas futuras concessionárias dos serviços. Segundo a Prefeitura, R$ 670 milhões deverão ser aplicados nos primeiros 10 anos das futuras concessões.
O próximo passo agora é a realização de processo licitatório para contratar as futuras empresas que ficarão com os serviços de abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Com a anulação do contrato, a Copasa continua prestando serviços ao município em caráter precário e, mesmo tendo sido apontada em diversas investigações como responsável por irregularidades contratuais, não está impedida de participar do processo licitatório;
O assessor especial do Prefeito, Fernando Henrique Costa de Oliveira, garante que a principal meta da atual administração é substituir a Copasa, embora a companhia não esteja impedida de participar de um novo processo licitatório. “O foco da atual administração é substituir a empresa que faz o tratamento de água e deveria fazer o tratamento de esgoto, o que acontecerá em breve. E a nova empresa deverá praticar preço justo, provavelmente mais baixo do que o atual, e fazer mais de um bilhão de investimento em nossa cidade”, afirma o assessor.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram