Vereador já fez história ao ser o primeiro legislador divinopolitano a declarar-se homossexual publicamente
O vereador eleito, e agora diplomado, Vitor Costa (PT) não sofrerá nenhuma conseqüência pela rejeição de suas contas de campanha, em decisão do juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Eleitoral. A decisão, publicada há 15 dias, colocou o nome do petista em evidência e notícias falsas foram publicadas por alguns veículos de imprensa, em alguns casos, citando advogados, informando falsamente que ele poderia se tornar inelegível. Na verdade, conforme o Portal do Sintram publicou em reportagem do dia 16 de dezembro, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a rejeição das contas não gera inelegibilidade.
No parecer do Ministério Público Eleitoral, o promotor Carlos José Fortes opinou contra a rejeição das contas do petista. “O abuso do poder econômico, capaz de levar os candidatos à inelegibilidade, caracteriza-se quando os valores movimentados na campanha assumem gravidade a comprometer a normalidade da disputa. Também não se vê tal situação no quadro fático traduzido na prestação de contas”, escreveu o promotor ao opinar contra a rejeição.
Ao Portal do Sintram, o advogado Ranniery Oliveira, especialista em Direito Civil, Eleitoral e Administrativo reafirmou o entendimento do TSE. “Friso que os candidatos que tiverem suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares não sofrerão qualquer sanção aos mandatos e suplências conquistadas, não sendo impedida sua Diplomação, sendo necessária uma ação, a depender do caso concreto, para impedir qualquer ato contra o eleito”, explicou.
RECURSO
Apesar de não estar sujeito a nenhuma sanção de perda do mandato ou se tornar inelegível, Vitor Costa já impetrou um recurso eleitoral contra a decisão do juiz de primeira instância. O recurso já foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No recurso, Vitor Costa anexou vários documentos e recibos solicitados para a regularização de suas contas de campanha.
HISTÓRIA
Vereador mais jovem da atual legislatura, Vitor Costa completou 26 anos no dia 21 de outubro. Embora outros homossexuais já tenham passado pela Câmara, Vitor Costa já fez história, ao ser o primeiro vereador a declarar-se publicamente gay, como consta na identificação de sua candidatura no site do TRE.
Depois de oito anos, o jovem vereador leva o PT de volta a uma cadeira na Câmara Municipal. O último petista a ocupar uma cadeira na Câmara, foi Edmilson Andrade, na legislatura 2013/2016. Vitor Costa disputou sua primeira eleição e foi eleito com 2.439 votos.
Após ser diplomado na noite desta terça-feira (17), em solenidade ocorrida na Câmara Municipal, Vitor Costa agradeceu em postagem no Instagram: “Quero agradecer a todos vocês: meus amigos, familiares, equipe, voluntários e eleitores. Obrigado a cada pessoa que acreditou e sonhou comigo”. O candidato disse ainda que não pode errar durante seu mandato. “Sei que não será fácil, e já percebi que a mim jamais será permitido errar. Mas saibam que darei o meu melhor para honrar cada voto de confiança que recebi”.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram