NOTA DE REPÚDIO
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem a público repudiar mais uma atitude destemperada do prefeito de Divinópolis, senhor Gleidson Azevedo. Após a manifestação realizada por nossa diretoria, em frente ao Centro Administrativo, reivindicando o justo pagamento da revisão salarial amparada em regras constitucionais e leis municipais, o prefeito, mais uma vez, usou as redes sociais para atacar esse sindicato e seus diretores. Numa atitude contumaz dos covardes, o prefeito, que esteve frente a frente com nossos diretores, decidiu esconder-se atrás de um vídeo postado em redes sociais, desvalorizando o trabalho sindical de defesa do servidor municipal de Divinópolis
Do alto de seu desconhecimento das leis e de sua arrogância, o prefeito mostrou, mais uma vez, que não apenas pratica a desobediência civil ao descumprir as leis, como também as desconhece. A atividade sindical é regra legal prevista na Constituição Federal, como também no Estatuto do Servidor (Lei Complementar 09/1992). Em seu artigo 144, o Estatuto preconiza: “É assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional ou sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, sem prejuízo da remuneração e demais direitos e vantagens de seu cargo, devendo optar por quaisquer das remunerações”.
Já a Constituição da República, em seu artigo 8º estabelece que “é livre a associação profissional ou sindical”. “Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas (inciso III)”.
Esclarecemos, para dar conhecimento ao senhor prefeito, que as manifestações, como a que realizamos na quinta-feira, são permitidas pelo regime democrático e só chegamos a esse ponto, quando não há mais possibilidade de solução do impasse através do diálogo. Sempre defendemos o diálogo e as relações cordiais para chegarmos a um denominador comum, porém, a atual administração quer se impor pela truculência.
Como já denunciando pelo Sintram esse governo tem sido marcado por atitudes virulentas contra os servidores, vítimas de assédio moral e desrespeito pela atual gestão. Um governo, que o sindicato, semanalmente, tem que cobrar equipamentos básicos de segurança -EPIS para o desempenho das funções dos servidores, pedir respeito aos protocolos da Covid-19, testes, fechamento e desinfecção de locais de trabalho, já que é uma administração que não tem planejamento, gerência e que vem constantemente, submetendo o servidor a situações de risco à saúde e a vida, consequentemente à população, que busca o serviço público.
Relativo ao ataque do prefeito aos dirigentes sindicais, esclarecemos que são cinco servidores cedidos para atendimento a demanda dos cinco mil servidores de Divinópolis e demais 35 cidades no Centro-Oeste e a informação do Senhor prefeito, que são oito trabalhadores que somam R$45 mil não procede. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência e qualquer cidadão pode comprovar a fala mentirosa do prefeito.
Há que frisar que os servidores, que hoje são líderes sindicais têm mais de dez, 25 anos de prefeitura, com curso superior, alguns com pós e foram eleitos pelos trabalhadores municipais, em eleições democráticas, para representá-los. Fizeram concurso, têm carreira e história na administração, merecem respeito, como qualquer trabalhador municipal. Servidores esses, que cumprem com zelo a função, tanto é que foi ação desta diretoria, que impediu várias irregularidades da gestão Gleidson/Janete relativo ao direito do servidor público, em pouco meses de mandato do atual gestor.
Para não ir muito longe, em maio, no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, a atual administração submeteu os servidores a condições inadequadas de trabalho, sem nenhum dos protocolos de segurança a Covid-19, e foi após denúncia da diretoria do sindicato, que a gestão omissa de Gleidson Azevedo tomou providências. Certamente, o prefeito estava muito ocupado na produção de seu mais novo vídeo para “causar” na rede social, atacando deputados, conselho municipal, ex-candidato a prefeito, sindicalista, jornalista, presidente de associação de bairro, a “oposição” ou ensaiando sua mais nova coreografia, ridicularizando nossa cidade, a nível nacional, afinal seus mais de R$24 mil/mês parece ser, exclusivamente, para esse fim. Isso sim, uma grande injustiça com o dinheiro público do cidadão divinopolitano!
O Sintram, como uma das mais respeitadas entidades de classe de Minas Gerais e mais de 30 anos de história em favor do trabalhador municipal de Divinópolis e região Centro Oeste, não se intimidará diante da força bruta e continuará lutando, como sempre fez nos moldes republicanos e legais, na defesa dos interesses dos servidores . Respeitamos as autoridades constituídas, mas não admitimos ataques utilizados para mascarar a falta de argumentos. E é isso que está acontecendo agora. Sem argumentos para justificar o descumprimento de suas promessas de campanha, o prefeito utiliza sua agressividade contra essa diretoria, numa tentativa insana de defender sua recusa em conceder a revisão salarial aos servidores.
É importante destacar ainda que o prefeito alega que recebeu a Prefeitura sem receita. Nunca os municípios receberam tanto recurso do Governo Federal e ao final do mandato o ex-prefeito quitou a folha de pagamento do funcionalismo e deixou recursos em caixa, conforme o Portal da Transparência. Além disso, o limite da folha estava em 44%. É preciso que os vereadores, fiscalizadores do dinheiro público, cobrem respostas do gestor, relativa a essa transparência, que não sai do discurso
Por fim, para o Prefeito que ganha 24 mil/mês para alimentar sua rede social, a revisão salarial é injusta realmente e desnecessária. Mas para 80% dos trabalhadores municipais, que estão na ponta, ou seja, são aqueles, que levam de fato serviço público ao povo, na saúde, na educação, no trânsito, na fiscalização, nas políticas sociais, na cultura, enfim, nas diversas áreas da cidade, essa revisão fará muita falta agora e na aposentadoria. Já que o salário do trabalhador municipal em março de 2020 não paga as mesmas contas de março de 2021. E o pior: um gestor que vira as costas para o direito do trabalhador, enquanto há servidores arriscando a vida para servir o povo, numa situação de pandemia, que tem uma sobrecarga e adoecimento do trabalhador nunca vista.
Além disso, é importante esclarecer ao senhor Prefeito e a senhora vice Prefeita, que por vezes, usaram o discurso em rede social e em reuniões, que “não governam somente para os cinco mil servidores, mas para 240 mil habitantes”, que sem esses cinco mil servidores, eles não governam a cidade. Como sempre frisado pelo sindicato: sem servidor, não há serviço público! E todo bom gestor sabe a importância de valorizar e reconhecer sua equipe, seus trabalhadores, principalmente no que diz respeito a direitos.
Os mais de 30 anos de história mostram que o Sintram, um dos maiores sindicatos de servidores públicos de Minas Gerais, não foge à luta, estaremos sempre a postos para defender o servidor municipal de Divinópolis. Não são políticos passageiros e sem qualquer preparo político, que irão frear a luta sindical em favor do trabalhador. De toda forma, continuamos abertos ao diálogo. Mas, da mesma forma que reconhecemos e respeitamos as autoridades constituídas, exigimos recíproca a altura.
A Diretoria