A diretoria do Sintram lamenta profundamente o falecimento da servidora pública municipal de Divinópolis, Selma Marília de Menezes Moura, ocorrido na última sexta-feira (28/05). Há 15 anos no serviço municipal, Selma iniciou sua trajetória na Prefeitura como auxiliar de serviço. Atuou na Escola Municipal Antônio Fonseca e por mais de dez anos no CMEI Nossa Senhora das Graças. Em 2017, juntou-se a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda no setor de Tributos, prestando atendimento aos contribuintes no IPTU.
Selma é uma das vítimas da Covid-19. O falecimento da servidora deve ser rigorosamente investigado, visto que situações inadequadas de segurança ao Covid-19 foram verificadas em seu local de trabalho, Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, na última semana, em visita de inspeção do Sintram, após denúncias do funcionalismo. Foi constatado no local falta de distanciamento seguro entre os servidores, falta de aferição de temperatura dos cidadãos e servidores, que adentram no local, falta de protetores/óculos faciais, etc. Se o CAC estivesse seguindo todos os protocolos de segurança, haveria ocorrido a contaminação de vários servidores e o falecimento de uma servidora?
Direito a condições adequadas e seguras de trabalho é obrigação do gestor municipal. A omissão relativa aos protocolos de segurança a Covid-19 deve ser rigorosamente investigada. Como já divulgado pelo sindicato, um inquérito civil está em andamento no Ministério Público do Trabalho, devido ao fato da Prefeitura de Divinópolis, desde o início da pandemia, estar expondo os servidores ao risco de contaminação, seja por falta de fornecimento de Epis, material de higiene e aglomeração no local de trabalho. Inclusive em audiência virtual, nesse ano, a Prefeitura teve que justificar/adequar a aglomeração, que gerou no Centro Administrativo, após mudança não planejada de servidores da Semusa para o local.
O Sintram desde o início da pandemia vem cobrando e alertando aos gestores a obrigação de cumprir os protocolos de segurança da doença, além de trazer a público as omissões da Administração Municipal. Além disso, o Sintram vem cobrando a vacinação para todos os servidores, que prestam atendimento público. No entanto, após mais um ano de pandemia, o sindicato ainda continua recebendo denúncias graves e constantemente tem que cobrar o que é direito básico do trabalhador municipal.
A pandemia não acabou, o Sintram mais uma vez exige que todos os protocolos de segurança à Covid-19 sejam respeitados pela Prefeitura de Divinópolis! O servidor municipal exige respeito e valorização, que fique claro: condições seguras de trabalho é obrigação da administração! Nossa solidariedade e sinceros pêsames à família da nossa colega servidora, Selma. O funcionalismo municipal de Divinópolis está em luto!