NOTA DE ESCLARECIMENTO DO DIVIPREV

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O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (DIVIPREV) não compactuando com notícias inverídicas como a veiculada de forma equivocada na matéria publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste/MG (SINTRAM) nesta quarta-feira (03/05) vem a público e a bem da verdade, prestar os devidos esclarecimentos.

Primeiramente, é oportuno destacar que o atraso na apresentação da Prestação de Contas referente ao 4º trimestre de 2022 se deu em decorrência da reforma que estava sendo realizada no Plenário da Câmara desde o inicio de 2023, fato que impossibilitou a utilização do espaço.

Na matéria, o Sindicato afirma erroneamente que o prazo para a Prestação de Contas referente ao 1º trimestre de 2023 também já estava vencido. Segundo o Art. 97 da LC 126/2006, o DIVIPREV deverá “realizar audiência pública na Câmara Municipal de Divinópolis, até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento de cada trimestre, para a correspondente prestação de contas” (grifo nosso), ou seja, a Prestação de Contas do 1º trimestre de 2023 se deu em tempo hábil.

Feito este registro, é imprescindível frisar ainda que o DIVIPREV pauta sua gestão pela transparência em seus atos e está aberto a seus segurados, aposentados e pensionistas, no sentido de esclarecer quaisquer dúvidas.


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