O Ministério da Saúde (MS) disponibilizou na última quinta-feira, 22, uma ferramenta para gestores estaduais e municipais atualizarem dados dos profissionais da enfermagem da rede própria e conveniada. A plataforma foi desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), integrada ao sistema InvestSUS Gestão, ao qual todos os gestores estaduais e municipais já têm acesso. De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo da ferramenta é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria de enfermagem.
Os municípios têm até esta quinta-feira, 29, para fazer a atualização individualmente, modificando as informações de cada colaborador, ou por lote, carregando uma planilha com todos os dados a serem atualizados. Segundo o secretário municipal de saúde de Divinópolis, Alan Silva, a Semusa já atualizou os dados da cidade junto ao Ministério da Saúde. Conforme informou o secretário, o Município já havia recebido a demanda do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Coseams) e estava atualizando a plataforma diariamente.
Segundo o Ministério da Saúde, a nova funcionalidade permitirá ao Governo Federal mapear os profissionais de enfermagem por estado e regiões de todo o país, e desta maneira definir os critérios para o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria, de forma mais eficaz.
“É de suma importância esse diálogo que o Governo Federal abriu com a sociedade civil, estados e municípios para que a categoria receba da forma mais adequada e rápida possível, o piso da enfermagem. É preciso reforçar que o piso salarial não é um privilégio, é um direito, é o reconhecimento, a valorização da classe. O Sintram está acompanhando a situação que está ainda se desenrolando na esfera federal, e vai cobrar das prefeituras que os profissionais recebam o piso assim que for determinado”, destaca o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.
O Sintram solicitou ao secretário municipal de saúde os dados oficiais do Município, ao que ele se comprometeu a fornecer ainda esta semana, quando o relatório for gerado.
Julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na semana passada, o julgamento sobre o piso da enfermagem com o voto do ministro Dias Toffoli, que defendeu a regionalização no pagamento aos trabalhadores celetistas, respeitando as características de cada Estado, e por meio de negociação coletiva. O julgamento segue até a próxima sexta-feira, 30, no plenário virtual.
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram