Até o próximo dia 21 desse mês o Ministério da Saúde repassará aos estados e municípios o complementar para pagamento do piso nacional da enfermagem aos servidores públicos. Os valores individuais para estados e municípios ainda não foi divulgado. De acordo com o Ministério os profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais receberão nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio, e o 13º salário. Para o pagamento do piso aos profissionais públicos, serão destinados R$ 7,3 bilhões em recursos da União.  O Ministério da Saúde informou ainda que o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.

DIVINÓPOLIS

Com o anúncio feito pelo Ministério da Saúde, acaba o suspense sobre o pagamento do piso para os profissionais da enfermagem lotados no serviço público. Em Divinópolis, os profissionais da enfermagem lotados na Prefeitura estão em campanha pelo piso desde o início do ano.

Em declaração ao Portal do Sintram no mês de maio, o secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, disse que a Prefeitura somente cumpriria o piso caso houvesse recursos garantidos pelo governo federal. Com a confirmação da liberação dos recursos para pagamento do piso, a Prefeitura de Divinópolis terá o complemento financeiro para pagar aos profissionais da enfermagem do município. Mais de 600 enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que prestam serviços à Prefeitura de Divinópolis terão direito ao piso.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, agora a categoria pode ficar tranquila, porque a Prefeitura terá o complemento federal para cumprir a lei. “Os profissionais da enfermagem de Divinópolis estavam vivendo um clima de suspense, já que a Prefeitura havia decidido que o piso só seria pago com o complemento federal. Agora não tem desculpa. O município vai receber esse complemento e deverá pagar o piso já a partir da folha desse mês”, disse o presidente.

ENTENDA

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para garantir o complemento financeiro aos estados e municípios.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei 14.434/2022, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões.

Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional estava condicionada a uma suplementação financeira da União, que ocorrerá gora com a liberação dos recursos em nove parcelas.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram