O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria de Divinópolis, assinou no final do ano passado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Empreser, uma das maiores empreiteiras da Região Central do Estado. Com matriz em Bom Despacho e filial em outras cidades da região, a Empreser tem como principal atividade o segmento de terraplenagem e pavimentação e atua, ainda, na produção de concreto comum e, mais recentemente, também entrou para o ramo de mineração e britagem. Como principais clientes, estão prefeituras de várias cidades do Estado, entre elas Divinópolis, Bom Despacho e Nova Serrana.
No final do ano passado, o MPT assinou um TAC com a empresa para coibir a exploração de mão de obra infantil. No compromisso assinado, a empresa foi proibida de manter, a seu serviço, independentemente se contratação direta ou indireta (terceirização/contratação temporária), trabalhador com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos.
A empresa também foi proibida de contratar menores de 18 anos para exercer atividades insalubres, perigosas, incluídas pelo Decreto Federal 6.481, de 12 de junho de 2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil. A lista das piores formas de trabalho infantil define 88 itens, entre eles a direção e operação de tratores, máquinas agrícolas e esmeris. A empresa também foi proibida de contratar menores de 18 anos para trabalhos noturnos.
O TAC, cuja validade é por prazo indeterminado, prevê multa de R$ 20 mil por menor encontrado em situação irregular. O cumprimento do TAC é fiscalizado pelo MPT, Conselho Tutelar e Ministério do Trabalho.
O Portal do Sintram pediu um posicionamento à Empreser, mas até o fechamento desta reportagem ainda não havia recebido retorno.
EMPRESER EM DIVINÓPOLIS
A Empreser é uma das empreiteiras que mais celebraram contratos com a Prefeitura de Divinópolis. Nos últimos 10 anos foram 22 contratos, quatro de 2021 a 2024, que atingiram o valor total de R$ 135,6 milhões (R$ 135.673.727,21) conforme dados disponíveis no Portal Transparência. Entre as muitas atividades no município, a empresa já prestou serviços em operação tapa buraco, terraplenagem e pavimentação de vias.
Atualmente a Empreser tem 11 contratos de prestação de serviços em execução com a Prefeitura de Divinópolis. O de maior valor é de R$ 67,8 milhões, assinado em 2020, para obras de pavimentação e drenagem em diversas ruas da cidade. Só no governo Gleidson Azevedo foram assinados oito aditivos a esse contrato, cujo valor inicial era de R$ 12,1 milhões. Os aditivos foram assinados pelo secretário de Fiscalização e Obras Públicas, Paulo José Silva.
Os 11 contratos entre a Prefeitura de Divinópolis e a Empreser que ainda estão em execução somam R$ 110,2 milhões (R$ 110.293.824,33). Atualmente a empresa realiza obras de recapeamento nos bairros Icaraí e Planalto. A empresa tem contratos em aberto para recapeamento em vias dos bairros Maria Helena (assinado em 2017) e Manoel Valinhas (assinado em 2016).
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram