MP inicia Ação Civil Pública contra um vereador e 12 ex-vereadores por Improbidade Administrativa

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Consumo de combustível na Câmara Municipal permitiria mais de 530 viagens ida e volta de BH a São Paulo

Esses são os ex-vereadores investigados pelo MP (Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra 12 ex-vereadores e um vereador do município de João Pinheiro pela prática de improbidade administrativa.  A ação é resultado de uma extensa investigação que constatou irregularidades na prestação de contas e uso indevido de verbas públicas durante os mandatos exercidos pelos agentes públicos entre 2013 e 2016. O valor total atualizado do dano ao erário, considerando todas as irregularidades identificadas no período, é estimado em mais de R$ 1,6 milhão.

Entre as irregularidades identificadas, estão despesas excessivas com combustíveis, que representaram 83% do montante analisado pela perícia. Somente em 2016, esse gasto foi de aproximadamente R$ 235 mil. Conforme relatório apresentado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP, o volume de combustível consumido pelos vereadores seria suficiente para percorrer uma distância equivalente a 533 viagens de ida e volta entre Belo Horizonte e São Paulo.

Outros gastos questionáveis incluem manutenção de veículos particulares e despesas com alimentação, muitas vezes sem a devida comprovação de sua necessidade para atividades parlamentares.

A investigação revelou que o pagamento indevido de verbas indenizatórias superou o valor de R$ 691 mil entre 2013 e 2015. No mesmo período, o ressarcimento irregular de despesas de viagens foi de mais de R$ 74 mil. Já em 2016, as despesas questionáveis somaram mais de R$ 347 mil.

Veja os vereador e os ex-vereadores acusados pelo MP

  • Ricardo Henrique Bernardo de Mendonça (Muriçoca)
  • Eli Corrêa de Freitas (vereador em exercício)
  • Celso Edgar Dornelas Braga (Celsinho)
  • Eduardo de Oliveira (Dudu do Sesp)
  • Eli José Vaz
  • Elson Antônio de Andrade (Elson Barbeiro)
  • Geraldo Ferreira Porto Neto (Geraldinho Porto)
  • Gilberto Paulo de Menezes (Lereira)
  • José Humberto Machado (Miúdo)
  • Luiz Carlos Borges Ferreira (Luiz da Farmácia)
  • Paulo Cezar Carneiro de Oliveira (Paulinho Trevo 2)
  • Sebastião Alves Passos Neto (Netinho do PA)
  • Vicente Aparecido Gomes (Vicente Butinão)

Com informações do MPMG    


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