(37) 3216-8484  Avenida Getúlio Vargas 21 Centro, Divinópolis - MG
Compartilhe essa reportagem:

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Colégio Recanto do Espírito Santo, situado no município de Itaúna, com pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de pelo menos R$ 500 mil. A quantia, conforme o requerimento, deverá ser revertida a entidades representativas de pessoas LGBTQIA+ ou, alternativamente, ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), cuja aplicação deve ser destinada especificamente a projetos de enfrentamento à LGBTfobia.

De acordo com a ação proposta pelas Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e de Defesa da Educação de Itaúna, em conjunto com a Coordenadoria de Combate ao Racismo e a Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD) do MP, o Colégio Recanto do Espírito Santo encaminhou, em janeiro deste ano, material informativo para as famílias dos seus alunos com conteúdo de natureza homofóbica.

Entre as informações, estavam orientações para que os responsáveis pelos estudantes não adquirissem materiais escolares estampando símbolos associados à comunidade LGBTQIA+1, em razão da carga representativa de uma ideologia “anti-família” que, segundo a escola, estaria contida nesses símbolos. No comunicado, a instituição ainda associou a “militância LGBT” a “ideologias anti-família” e qualificou pessoas não binárias de socialmente inadequadas, antinaturais e contrárias ao divino.

Conforme a ACP, a veiculação gerou grande repercussão nos meios de comunicação, principalmente nas redes sociais, e deu origem a diversos pedidos de intervenção do MPMG, para que a veiculação de discurso discriminatório proferido pelo colégio fosse apurada e punida.

Antes de acionar a Justiça, o MP tentou, por meio do seu Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), realizar um acordo com os responsáveis pela instituição para implementação de medidas de reparação, compensação e não repetição de danos e condutas discriminatórias. No entanto, o colégio nem mesmo reconheceu o caráter preconceituoso e discriminatório da conduta, frustrando a tentativa de solução extrajudicial e levando ao ajuizamento da ACP.

SOCIEDADE FRATERNA

Já no início de sua fundamentação jurídica, a ação recorda que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 declara, já em seu preâmbulo, que o Estado Democrático é destinado a “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

Conforme os promotores que assinam a ação – Andrea Clemente Barbosa de Souza, Maria José de Figueiredo Siqueira e Allender Barreto Lima da Silva –, independentemente de para quem o comunicado foi direcionado inicialmente, de forma não surpreendente, ele extrapolou seu público-alvo, possibilitando que um número indeterminado de pessoas fosse atingido e ofendido em sua honra e dignidade por seu conteúdo. “É necessário salientar que o poder deste discurso não é ‘meramente simbólico’, pois este constitui a teia de argumentos que, em última instância, fazem com que nosso país seja um dos que mais mata LGBTs no mundo”, apontam.

Ancorados também na legislação internacional de direitos humanos, os promotores reforçam, na ação, que toda pessoa, não importando sua orientação sexual ou identidade de gênero, tem o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos. “O comunicado representa, além de patente ofensa à dignidade das pessoas LGBTQIA+, um franco desserviço social, sobretudo em um contexto educacional, pois no lugar de estimular a pluralidade, a diversidade, o respeito e promover uma cultura de paz, referido discurso estimula a segregação e fomenta ideias estereotipadas e discriminatórias contra esse grupo social”, destacam.

De acordo com os promotores, “os direitos de pessoas LGBTQIA+ são direitos humanos e não podem ser excluídos da esfera de proteção do Sistema de Justiça, o que torna inaceitável qualquer tom de discurso que associe orientação sexual e identidade de gênero como características capazes de determinar o caráter, a moralidade e a respeitabilidade de um sujeito”. Ainda segundo eles, o colégio ultrapassou os limites da liberdade de expressão e atacou a dignidade de um número imensurável de pessoas.

RETRATAÇÃO PÚBLICA

Além da indenização por danos morais coletivos, a ACP pede a retratação pública por parte da escola, de modo a complementar a condenação pecuniária e minimizar os efeitos decorrentes da conduta ilícita, e a condenação do colégio à obrigação de não mais expedir comunicados, documentos ou material publicitário e pedagógico com teor discriminatório.

Conforme o pedido, a retratação deve ser realizada mediante veiculação de contranarrativa ao discurso de ódio em todos os canais de comunicação oficiais do colégio, como por exemplo, seu site e redes sociais oficiais, e haverá de, em seu conteúdo, admitir expressamente a gravidade dos atos praticados, além de anunciar de maneira clara: a ocorrência de desrespeito aos direitos da comunidade LGBTQIA+ a partir da publicação do comunicado; que inexiste incompatibilidade entre os valores religiosos e éticos que a escola busca ensinar e o respeito à causa e à comunidade LGBTQIA+; que pessoas LGBTQIA+ devem ser respeitadas; são possuidoras de dignidade e direitos como quaisquer outras, assim como integram e constroem suas próprias famílias e possuem cada qual a sua fé e espiritualidade; e que, portanto, não representam ameaça aos valores da família e da religião, e devem ter respeitados seus projetos de vida, escolhas, sua liberdade e suas famílias.

A ação pede, ainda, que a escola arque com os custos econômicos da produção e divulgação de material contranarrativo ao discurso de ódio praticado, com a efetiva participação de entidades representativas de pessoas LGBTQIA+, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Conforme a ACP, as medidas requeridas à Justiça buscam a reparação dos danos causados à honra e à imagem do grupo social ofendido, paralelamente à punição do causador do dano – que se prolonga no tempo em razão dos impactos das ideias expostas àqueles que as acessaram. Pretende-se, ainda, que as medidas apresentem caráter preventivo, capaz de inibir práticas semelhantes pela população de forma geral.

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro) divulgou uma nota de repúdio pelo que considera “posicionamento preconceituoso” do colégio. Veja a nota na íntegra:

“A União Colegial de Minas Gerais (UCMG) vem a público repudiar veementemente as postagens, ações e posicionamentos do Colégio Recanto do Espírito Santo, que novamente, adota uma posição controversa, incorreta e preconceituosa.

A instituição supracitada divulgou um comunicado que alertava pais e responsáveis sobre materiais escolares que carregam o que foi considerado como “ideologias anti-família”. O texto, que traz consigo imagens da bandeira LGBTQIA+, de Chê Guevara, de unicórnios e caveiras, propõe “refletir sobre a influência da moda” nos itens usados por alunos e o que significam as imagens impressas neles. (Fonte: Jornal O Tempo).

O posicionamento religioso do colégio foi utilizado como principal argumentação, para defender o posicionamento preconceituoso. Conforme o comunicado, o simbolismo LGBTQIA+ (arco-íris) reflete um planejamento inverso aos de “Deus”, além de uma “ideologia anti-família”.

Em seu site, a escola se define como “um colégio confessional católico que tem sua identidade e missão fundamentadas no Evangelho, em profunda sintonia com as orientações da Igreja Católica Apostólica Romana à luz do Carisma “Ser Recanto do Espírito Santo para transformar vidas em fontes de água viva” da Comunidade Católica Recanto do Espírito Santo”.

Fonte: MPMG
Imagem: colegiores.com.br

 

 

 


Compartilhe essa reportagem:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

mahjong ways 2


situs slot gacor online


Slotoppo hadirkan scatter hitam gacor terbaru


slotoppo


sabung ayam online bocahgacor


Sabung Ayam Online


sbobet


Slotoppo


toto228


Slotoppo


Slotoppo


karena itu itu pemenangnya harus kunjungi agen judi online slot terbaru


SLOTBOM Slot Gacor Gampang Menang Jackpot.


SLOTBOM Situs Pola Scatter Mahjong Ways Paling Gacor di Indonesia.


SLOTBOM Situs Slot Online Paling Gacor Gampang Scatter Mahjong Ways.


SLOTBOM Slot Gacor Gampang Menang Jackpot.


SLOTBOM Situs Pola Scatter Mahjong Ways Paling Gacor di Indonesia.


sbobet88 agen judi bola online


sabung ayam online


sabung ayam online


Judi Bola Online


SLOTOPPO88 AGEN SABUNG AYAM SV388 RESMI


SLOTBOM Situs Slot Online Paling Gacor Gampang Scatter Mahjong Ways.


SV388 || Daftar Sabung Ayam Online Terbaik Arena Philipina 24 Jam


slotoppo88 portal slot online terpercaya di Indonesia


SLOTBOM77 penyedia permainan slot online resmi


SLOTOPPO88 slot online terpercaya


sabung ayam online


SLOTBOM77 situs selot online terpercaya dan resmi


Slotbom Hadir dengan Slot Gacor Gampang Menang Jackpot. Link Resmi slotbom.net ini akan sangat membantu para member setia untuk akses alternatif terbaik ke Slotbom.


Terima kasih atas informasinya, sangat membantu! Kunjungi juga situs kami Slotoppo Link Situs Game Online Gacor Resmi


Tukang Las Surabaya: Coba Iseng Spin Pola Lama, Akhirnya Scatter Hitam Tembus SATGASJITU


SLOTOPPO Situs Sabung Ayam Online SV388 Online 24 jam Terpercaya


SLOTOPPO88 : Link Membawa Keberutungan Dan Kebahagian


SBOBET88 : Login SBOBET Mobile Melalui Link Alternatif SBOBET WAP Agen SBOBET Terpercaya


Joko Bandung Jadi Jutawan Lewat Sabung Ayam

Rina Surabaya Menang Saat Main Mahjong Ways

Agus Jogja Auto Maxwin Mahjong Ways

Andi Medan Jackpot Fantastis di Sabung Ayam

Dedi Bali Berkat Kombinasi Mahjong Ways

Budi Jakarta WD Tebal dari Strategi Sabung Ayam

Siti Makassar Cuan Deras Saat Pola Mahjong Ways

Herman Semarang Temukan Jam Hoki Sabung Ayam

Wawan Palembang Pecahkan Rekor WD Lewat Mahjong Ways

Fitri Aceh Bawa Pulang Sabung Ayam dan Mahjong Ways

Agus Jogja Raup Mahjong Wins 3

Rina Surabaya Jackpot Fantastis Mahjong Wins 3

Budi Medan Auto Maxwin Mahjong Wins 3

Fitri Bali Menang Beruntun Sabung Ayam

Andi Bandung Cuan Tebal Saat Main Mahjong Wins 3

Joko Jakarta Bawa Pulang Sabung Ayam

Siti Makassar Raih Maxwin Besar Mahjong Wins 3

Herman Semarang Bongkar Rahasia Pola Mahjong Wins 3

Wawan Palembang Jackpot Sabung Ayam

Dedi Aceh Buktikan Hoki Mahjong Wins 3

Agus Jogja Menang Mix Parlay Besar

Rina Surabaya Raup Kemenangan Mahjong Wins 3

Budi Medan Auto Jackpot Mix Parlay

Fitri Bali Pecah Rekor WD Lewat Mix Parlay

Andi Jakarta Untung Deras Mix Parlay

Siti Makassar Raih Pola Mahjong Wins 3

Herman Semarang Kaya Mendadak Berkat Mix Parlay

Joko Palembang Menang Beruntun Mix Parlay

Wawan Aceh Bawa Pulang Mahjong Wins 3

Dedi Bandung Jadi Jutawan Usai Mix Parlay

Agus Jogja Menang Besar dari Wala Meron

Rina Surabaya WD Hoki Scatter Hitam

Budi Medan Pecah Rekor Saat Bermain Wala Meron

Fitri Bali Dapat Maxwin Scatter Hitam

Andi Jakarta Kaya Mendadak dari Wala Meron

Siti Makassar Temukan Pola Wala Meron

Joko Palembang Angkat Profit Lewat Scatter Hitam

Herman Semarang Menang Wala Meron dan Scatter Hitam

Wawan Aceh Bawa Pulang Rp145 Juta Berkat Scatter Hitam

Dedi Bandung Bukukan WD Tebal Usai Bermain Wala Meron

Agus Jogja Jadi Jutawan Usai Menang Wala Meron

Rina Surabaya WD Berkat Scatter Hitam dan Wala Meron

Budi Medan Cuan Deras Wala Meron

Fitri Bali Temukan Pola Scatter Hitam

Slotoppo88 Antar Andi Jakarta Maxwin Fantastis

Siti Makassar Pecah Rekor WD Setelah Kombinasi Wala Meron

Joko Palembang Auto Jackpot Scatter Hitam

Kunci Herman Semarang Menang Besar Wala Meron

Wawan Aceh Raup Pola Scatter Hitam

Dedi Bandung Kaya Mendadak Lewat Scatter Hitam

guru makassar temukan jam hoki di satgasjitu mahjong wins

ibu malang senyum scatter hitam mahjong wins 3

mahasiswa bali jackpot rp137 juta mahjong ways 2

mahasiswi kupang heboh scatter hitam

mahjong ways 2 di satgasjitu bikin pemuda aceh jackpot

mahjong wins 3 scatter hitam antar penjahit solo wd

montir cianjur auto maxwin rp141 juta lewat scatter hitam

nelayan bitung heboh satgasjitu catat scatter hitam

pedagang medan auto wd rp148 juta berkat scatter hitam

pemuda batam maxwin scatter hitam mahjong wins 3

pemuda kalimantan menang rp136 juta scatter hitam mahjong ways 2

pola turbo mahjong ways 2 di satgasjitu antar penjual bakso

rtp gacor mahjong ways 2 angkat buruh sawit riau

rtp tinggi mahjong ways 2 di satgasjitu bawa barista makassar

satgasjitu guncang scatter hitam mahjong wins 3 buat martabak

satgasjitu jadi saksi supir bandung wd

scatter hitam mahjong ways 2 bikin kasir jogja wd

subuh beruntung buruh pontianak jackpot rp144 juta scatter hitam

warga surabaya heboh scatter hitam mahjong wins

wow petani garut satgasjitu raup rp140 juta dari scatter hitam