Os vereadores Eduardo Print Júnior (PSDB), 42 anos, e Rodrigo Vasconcelos Kaboja (PSD), que completa 64 anos no próximo dia 28, terão que apresentar suas defesas à Comissão Processante da Câmara até os próximos dias 18 e 20, respectivamente. Eles foram alvos de um pedido de cassação dos mandatos aceito pelo plenário da Câmara e a investigação conduzida pela Comissão Processante definirá se a perda dos mandatos será levada para votação do plenário.

Rodrigo kaboja e Print Júnior estão afastados dos cargos, porém continuam recebendo o salário de R$ 10,5 mil mensais. Os dois vereadores foram denunciados pelo Ministério Público após a Operação Gola Alva, que apurou a denúncia formalizada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) de cobrança de propina pelos dois vereadores para aprovação e apresentação de Projetos de Lei de mudanças no zoneamento urbano da cidade. O Ministério Público apurou que somente na atual Legislatura, Kaboja recebeu R$ 120 mil em propina e Eduardo Print Júnior embolsou R$ 55 mil. Entretanto, na denúncia formalizada na 2ª Vara Criminal, o MP diz que a prática criminosa vem de longa data.

O prefeito Gleidson Azevedo e a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) aparecem como testemunhas e informantes do MP. Nove empresários que teriam pago propina aos dois vereadores também são citados na denúncia,  porém após acordo de persecução penal, oito não foram denunciados pelo MP. O único empresário denunciado foi Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Junior, 43 anos, que também já é réu na 2ª Vara Criminal.

A DENÚNCIA

Na denúncia feita à 2ª Vara Criminal, recebida pelo juiz Mauro Riuji Yamane no dia 5 de outubro, o MP descreve Rodrigo kaboja como um criminoso contumaz na condução do seu mandato na Câmara. “Para além da gravidade concreta dos crimes, a investigação escancarou a sanha criminosa do investigado Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja, que se utiliza do cargo público para fins unicamente privados, tendo como padrão de conduta empreender negociatas com os mais diversos fins (todos ilegais), sem qualquer resquício de balizamento ético e moral”, afirma o MP.

Ainda de acordo com o MP “o desapreço de Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja à ordem jurídica é ostensivo e corroborado pela reiterada e incessante prática de crimes de corrupção passiva, com negociações e pagamentos realizados às escâncaras, na sede da Câmara Municipal”.

Denunciado também por lavagem de dinheiro, o MP apurou que para receber um dos pagamentos de propina, Kaboja utilizou a empresa Zezé Loterias (Casa Lotérica) onde foram depositados R$ 22 mil posteriormente repassados ao vereador em espécie e através de uma transferência bancária.  A propina foi paga ao vereador, segundo o MP, em abril desse ano, um mês antes da deflagração da Operação Gola Alva. Kaboja foi denunciado pelo MP nove vezes por corrupção passiva.

A denúncia ainda diz que as testemunhas ouvidas, entre elas o prefeito Gleidson Azevedo e a vice-prefeita Janete Aparecida, foram uníssonas em afirmar que a prática de recebimento de propina para alteração de zoneamento urbano municipal “era rotineira na Câmara Municipal e capitaneada por Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja”.

Sobre Eduardo Print Júnior, denunciado três vezes por corrupção passiva, o MP afirma que “há evidências de que seu mandato, inclusive a presidência da Câmara, também estava a serviço de interesses próprios e particulares”.

Leia a íntegra da denúncia oferecida pelo MP, na qual estão detalhados os pedidos e pagamentos de propina feitos aos acusados.

Leia como o juiz Mauro Riuji Yamane recebeu a denúncia

CASSAÇÃO DOS MANDATOS

Embora afastados das funções legislativas, Print Júnior e Kaboja continuam no mandato. A posse de Breno Júnior, na vaga de Rodrigo Kaboja, ocorreu pelo fato de que o afastamento já ultrapassou o limite de 120 dias. Kaboja foi afastado do cargo no dia 5 de maio. No caso de Eduardo Print Júnior, o suplente César Tarzan não foi empossado, uma vez que o afastamento ocorreu em outubro, portanto, ainda não atingiu ao prazo de 120 dias, conforme determina a legislação.

Como se trata de afastamento temporário, os dois vereadores não perdem o mandato até que o julgamento na ação penal seja transitada em julgado. O pedido de cassação dos mandatos dos dois vereadores que está em análise na Câmara é baseado na denúncia formalizada pelo MP e foi apresentado pelo advogado Eduardo Augusto e o sargento PM aposentado Elton Geraldo Tavares.

A Comissão Processante marcou a próxima reunião para o dia 22 de dezembro, quando já estará decorrido o prazo de 10 dias para apresentação da defesa. Decorrido esse prazo, a Comissão emitirá parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. O parecer terá que ser submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento da denúncia, o Presidente da Câmara designará imediatamente o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

O prazo para conclusão de todo o processo de cassação na Câmara é de 90 dias. Na sessão de julgamento, será feita a leitura das peças solicitadas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados. Cada vereador terá 15 minutos para se manifestar e o denunciado, ou seu advogado, terá duas horas para produzir sua defesa oral. Será feita a chamada nominal dos vereadores para a votação. Para a perda do mandato serão necessários os votos de dois terços dos vereadores. No caso de Divinópolis, serão necessários12 votos.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram