O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Alto Rio Doce, Victor de Paiva (MDB), candidato à reeleição e contra o candidato a vice-prefeito na mesma chapa, Gustavo Fortuna (PSD) em razão de abuso do poder político.

Segundo o MP, o atual prefeito e candidato, aproveitando-se das atribuições e poderes decorrentes do cargo, inseriu e manteve em inúmeros bens de propriedade pública slogans visando enaltecer e propalar as realizações da Administração Pública ocorridas em seu mandato. 

Em diligência realizada, constatou-se que enquanto alguns bens de propriedade pública ainda se encontram com o slogan, outros foram encobertos de maneira incipiente, não impossibilitando que os cidadãos visualizem a propaganda institucional.

O slogan da atual administração do município do Campo das Vertentes foi encontrado, por exemplo, em bancos de praça, lixeiras, fachadas de escolas, formulários de requerimento disponibilizados no site da Prefeitura e em postagens sobre obras e ações realizadas durante a gestão. 

Desta forma, segundo a ação, o prefeito incorreu na conduta vedada pela Lei 9.504/97, artigo 73, inciso VI, “b”, ou seja, nos três meses que antecedem a eleição, ao agente público ficam proibidas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos, sendo vedado autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas. 

Caso a ação seja julgada procedente, ainda que após a proclamação dos eleitos, poderá ser declarada a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pelo abuso do poder político.

Apesar os registros dos candidatos a prefeito e do vice já foram deferidos pela Justiça Eleitoral. Se a ação do MP for aceita, os registros serão suspensos. 

Fonte: MP