Militantes de movimentos sociais, políticos e profissioinais liberais definiram a pauta de um momento que vai liderar as manifestações no Estado contra a venda Cemig e da Copasa. Apesar de um plebiscito ter rejeitado a venda das duas estastais, Zema ignorou o resultado do referendo e enviou projetos á Assembleia Legislativa (ALMG) pedindo autorização para negociar as duas companhias.
Realizado entre 19 de abril e 1º de maio de 2024 em todas as regiões do Estado, o Plebiscito Popular registrou um total de 300 mil votos, sendo 95% deles contrários à privatização de cinco estatais mineiras: Cemig, Copasa, Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
Uma proposta de mobilização contra a tentativa do governo estadual de privatizar a Cemig e a Copasa foi apresentada durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da ALMG. A ideia foi apresentada pela militante do movimento Levante Popular da Juventude, Sabrina Moreira Santos, e reforçada pelo autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Leleco Pimentel (PT).
“Se precisar vamos atrás de cada uma dessas 300 mil pessoas para mobilizar contra a privatização”, sugeriu a militante ao se referir aos que participaram do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais, realizado entre fevereiro a maio, em mais de 100 municípios de todas as regiões do Estado. “Trezentos mil contra a privatização nas ruas”, exortou Leleco Pimentel.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) defendeu mobilizar, também, para evitar a tramitação dos dois projetos de lei protocolados na ALMG pelo Executivo para tentar vender as estatais. “A aprovação (se ocorrer) vai abrir a porta da privatização também em outras áreas como saúde e educação”, advertiu.
Na opinião da deputada vender as estatais é um projeto político do grupo ao qual pertence o governador Romeu Zema. Ela lembrou que já tramitam na Assembleia projetos que buscam repassar para a iniciativa privada, instituições ou gestões de serviços prestados pelo Estado.
Citou como exemplos, a tentativa de transferir mais de três mil escolas para Organizações Sociais (OS), cujo edital foi suspenso pelo Tribunal de Jusitça, e o projeto de vender imóveis pertencentes ao Ipsemg, dentre eles dois prédios do Circuito Turístico da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. “O Estado hoje está a serviço de pequenos grupos econômicos”, criticou.
SERVIÇOS ESSENCIAIS
Outros participantes da audiência pública engrossaram as críticas à postura privativista do governo, ressaltando a importância estratégica das duas concessionárias contidas nos projetos encaminhados à Assembleia.
Marina Paula Oliveira, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) afirmou que defender as estatais é defender o futuro e a vida. Ela lembrou que Copasa, Cemig, Gasmig e Codemig, estatais na mira de privatização pelo Estado, são responsáveis por recursos naturais essenciais à sobrevivência e à reprodução: água, energia, gás e minerais.
“Temos as maiores reservas de lítio, de nióbio, recursos importantes para o desenvolvimento não só de Minas, mas do País”, completou.
Ana Carolina Silva Vasconcelos, representante da Coordenação do Movimento Brasil Popular, ressaltou que as concessionárias, cujas vendas fazem parte do projeto de lei do Executivo, atuam em setores estratégicos para o desenvolvimento do Estado e para garantir o acesso da população aos direitos básicos de energia e saneamento básico. “Nos últimos 2 anos travando luta intensa contra a privatização das empresas públicas mineiras”, lamentou. “Tudo em Minas virou negócio”, reforçou Leleco Pimentel.
Para o assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua MG), Wagner Bonifácio Xavier, a privatização da Copasa pode criar uma crise humanitária no Estado.
Segundo o sindicalista, a empresa atende a 56,3% da população mineira e está presente em 623 dos 853 municípios, muitos deles de pequeno porte e deficitários em serviços de saneamento. “Diversas pequenas cidades não serão atendidas pela iniciativa privada”, alertou.
Wagner Xavier disse que a Copasa tem cerca de R$ 800 milhões em caixa e mais de R$ 1,5 bilhão em bancos de investimentos disponíveis, recursos suficientes para resolver todo problema de saneamento do Estado. “Falta vontade política”, denunciou.
A falta de investimentos pela concessionária, segundo o sindicalista, é uma estratégia do Executivo para precarizar o serviço e obter apoio da população para vender a estatal. A tática se repete na Cemig, de acordo com Emerson Andrade Leite, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro). Ele diz que a estatal está funcionando em condições precárias com falta de material, de mão de obra, com contratos interrompidos com empreiteiras e terceirizados trabalhando sem equipamentos básicos.
Ele também atacou os argumentos usados pelo vice-governador, Mateus Simões, para justificar as privatizações, como a possibilidade de angariar recursos para os cofres e a inexistência de risco de aumento das tarifas. “Ele mentiu para essa Casa legislativa e para todo o povo mineiro”.
Emerson Leite disse que a proposta é diluir a participação acionária do Estado na estatal, o que não redundaria em entrada de recursos. E contestou que a tarifa de energia seja definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os preços são solicitados pela concessionária com base em planilhas de custos apresentados à agência.
CONSULTA PÚBLICA
Outra crítica unânime ao governo durante a audiência pública foi em relação à tentativa de acabar com a obrigatoriedade de referendo popular para decidir sobre privatizações de estatais, prevista na Constituição do Estado.
Na audiência foi citado por vários participantes o resultado do plebiscito realizado pelos movimentos sociais, que apontou que 95% dos 300 mil consultados são contra a privatização das empresas estaduais. Rejeitam o fim da consulta popular, 98% dos que participaram do pleito. O plebiscito envolveu 500 organizações não governamentais na coleta dos dados.
“Tenta ( o governador Romeu Zema) também nos silenciar, dizendo que aqui ninguém opina, como se Minas Gerais fosse a grande casa dele”, reclama Sabrina Santos. Para Ana Carolina, ao desconsiderar o resultado do plebiscito, o governador mostra seu lado autoritário.
Para o secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, um direito previsto em Constituição, como a realização do referendo, não pode retroagir. “A democracia participativa é um direito humano, não pode revogar depois de constitucionalizado”, reafirmou.
Ele lembrou a vanguarda do parlamento mineiro, ao lado do então governador Itamar Franco, ao prever a obrigatoriedade da consulta popular, como uma forma de impedir a privatização das Centrais Elétricas de Furnas, pretendida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Plebiscitos populares deveriam ser costumeiros para temas relevantes”, defendeu o secretário, ao exaltar a importância da participação social.
Com informações da ALMG